130 prefeituras do Tocantins fecham as portas em protesto contra queda no repasse do FPM: paralisação vai até até a próxima sexta

Os municípios tocantinenses protestam, durante toda esta semana, contra o cenário econômico e político que aflige as gestões municipais, durante a Paralisação Geral das Prefeituras do Estado do Tocantins. 


O manifesto, encabeçado pela Associação Tocantinense de Municípios – ATM, contou com adesão das prefeituras das maiores cidades, como Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso. 


Todas elas fecharam as portas nesta segunda-feira, 28. A Prefeitura de Palmas informou que também irá suspender as atividades, mas apenas na próxima quarta-feira, 30. 


De acordo com a ATM, os municípios exigem justiça tributária, compensações financeiras, desburocratização de projetos e convênios e correções dos valores referentes aos programas compartilhados entre os entes federativos.


O presidente da associação e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (PSD), acompanhado de 17 prefeitos, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda, considerado o dia “D” da paralisação, para justificar e esclarecer os motivos do manifesto. Emídio explicou o grave cenário econômico e político que aflige as gestões municipais.


“Considerado a principal receita de 125 municípios tocantinenses, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM se deteriorou nos últimos anos na casa dos R$ 547 bilhões de reais, sendo que aqui no Tocantins a perca foi de cerca de 8 bilhões de reais”, disse, ao criticar o Governo Federal de promover incentivos utilizando os recursos compartilhados entre Estados e Municípios.


Desonerações e aumentos


O presidente da ATM revelou que os municípios tocantinenses deixaram de receber R$ 1.745.448.925,00 de FPM com as desonerações de impostos ocorridas de 2008 a 2014, principalmente sobre aqueles tributos que compõem o fundo. 


“À época deram-se incentivos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre carros e produtos eletrônicos para aquecer a economia. Contudo, o IPI é um dos impostos que constituem o FPM, e a política favoreceu o crescimento econômico, mas fragilizou o equilíbrio das finanças municipais”, enfatizou.


Outro agravante apresentado pelo presidente da ATM refere-se ao aumento do salário mínimo e pisos salariais. Em 2016, a previsão de impacto total nas contas de todos os municípios do Tocantins com o aumento do salário mínimo será entorno de R$ 42 milhões de reais. 


O Piso Nacional do Magistério Público aumento 87,9% de 2010 até 2015, saindo da casa dos 1.024,00 para a casa dos 1.917,78. Tanto as receitas para o pagamento do aumento salarial quanto para a quitação dos piso não são indicadas pelas respectivas leis que elevam esses valores. “Ou seja, cria a obrigação para os Municípios mas não indicam a fonte de pagamento”, ironizou João Emídio.


Pacto Federativo


Presente na Coletiva de Imprensa, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), criticou o modelo de partilha dos recursos na federação. “Deveria ocorrer o inverso, ou seja, os Municípios é que deveriam repassar os recursos para o Estado e União para manutenção de suas máquinas, e assegurar para si o dinheiro para a manutenção e execução dos serviços públicos. 


Alias, tudo ocorre nos Municípios e somos nos prefeitos que recebemos toda a cobrança da população”, declarou. Atualmente, 60% das receitas fica com a União, enquanto os Estados recebem 25% e os Municípios apenas 15%.


Defasagem


Segundo o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD), os valores repassados pela União para a execução de programas compartilhados encontram-se defasados. “Tenho uma população de cerca de 14 mil habitantes e só chega para o Município cerca de R$ 5 mil para a Farmácia Básica. 


O que dá para comprar com isso diante da demanda?” questionou o prefeito, ao lembrar ainda que o valor da merenda escolar por aluno/dia corresponde a R$ 0,30 centavos. “O que dá para comprar com isso?”, questionou mais uma vez o gestor de Miranorte.


Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios – CNM, o Programa Saúde da Família – PSF custa em média R$ 30 mil ao mês ao Município. Contudo, os cofres municipais recebem para o cumprimento do programa cerca de R$ 10 mil. A situação se complica ainda mais quando se trata dos investimentos em saúde e educação. 


Por lei, os Municípios deveriam investir cerca de 15% dos recursos na área da saúde, mas acabaram gastando em 2014 uma média de 23% das verbas. Na educação, os entes municipais deveriam investir 25% de recursos na área, mas acabaram investindo 29% em 2014, apontou a CNM.


A paralisação segue até esta sexta-feira, 02 de outubro.

Ascom/ATM