Medida tem objetivo de evitar aglomeração e avanço do coronavírus no Estado. Descumprimento das normas será considerado infração administrativa ambiental punível com multas que variam ….
Medida tem objetivo de evitar aglomeração e avanço do coronavírus no Estado. Descumprimento das normas será considerado infração administrativa ambiental punível com multas que variam ….