MP aciona agentes públicos e blogueiro do “Goiás 24 Horas” por improbidade e publicação “Chapa Branca”
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade contra os ex-diretores-gerais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) João Furtado de Mendonça Neto e Manoel Xavier Ferreira e também o agente público Luiz José Siqueira, diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação do governo de Goiás.
Responde ao processo também Cristiano Livramento da Silva, detentor do domínio do blog Goiás 24 Horas.
O promotor sustenta que, entre 2015 e 2017, os agentes públicos responsáveis pela propaganda institucional do Executivo e do Detran destinaram volume considerável de verbas para blogs na internet, os quais, em troca de dinheiro público, divulgavam matérias favoráveis ao governo estadual e seu então chefe, Marconi Perillo, bem como matérias atacando seus adversários e de seu grupo político.
“Mesmo tendo baixíssima audiência, alguns desses blogs recebiam mais verbas publicitárias do que portais com número de visitantes bem superior, como foi o caso do Goiás 24 Horas” afirma o promotor.
Segundo relata Krebs, em 2015, João Furtado destinou ao blog cerca de R$ 85 mil em verbas públicas.
Em troca, Cristiano publicou matérias “chapa branca”, listadas pelo promotor na ação.
Em troca, Cristiano publicou matérias “chapa branca”, listadas pelo promotor na ação.
Em 2016, Manoel Xavier destinou R$ 105.768,80 ao Goiás 24 Horas, também em troca da publicação de matérias típicas de assessoria de imprensa em favor do governo estadual e outras criticando severamente os adversários de Marconi Perillo e seus aliados.
Exemplos desse material foram anexados ao processo. No ano seguinte, Manoel destinou mais R$ 48.147,06 em verbas para publicidade institucional ao blog, novamente obtendo a veiculação de material favorável ao Executivo.
Apenas para efeito de comparação, o blog Dinomar Miranda, trabalho voluntário e com influência no nordeste de Goiás e Sudeste do Tocantins, tem média de 400 mil visitas por mês.
O promotor citou na ação que, no período, foram destinados, ao todo, R$ 238.967,11 ao blog, cuja audiência média de visitas por mês é estimada em 35 mil, e fez um comparativo com diversos outros portais, considerando custos e número de visitantes.
Apenas para efeito de comparação, o blog Dinomar Miranda, trabalho voluntário e com influência no nordeste de Goiás e Sudeste do Tocantins, tem média de 400 mil visitas por mês.
Em relação ao réu Luiz José Siqueira, como diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação, destinou, entre 2015 e 2017, R$ 635.952,46 em verbas públicas ao Goiás 24 Horas.
Em troca, seu proprietário publicou matérias “chapa Branca”, quantia que representa quase o triplo da destinada a outros veículos, o que, para o promotor, significa que o preço pago pelo poder público para veicular publicidade digital foi superfaturado.
Bloqueio de bens
Na ação, o promotor requereu liminarmente o bloqueio de bens dos acionados num total de R$ 255.153,75, de João Furtado e Cristiano; de R$ 461.747,58 de Manoel Xavier e do blogueiro; de R$ 1.907.857,38, de Luiz Siqueira e Cristiano.
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