Ministério Público do Tocantins emite Nota sobre desbloqueio de rodovias no estado
Nota oficial
Assunto: desbloqueio de rodovias e vias públicas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, requisitou, nesta terça-feira, 1º, ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (PRF-TO), ao comendante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, que apresentem, no prazo de 24 horas, informações concretas adotadas para o cumprimento integral da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido.
A atuação da Procuradoria-Geral de Justiça faz parte de um procedimento administrativo instaurado nesta terça-feira, para apurar o cumprimento das deliberações do STF em nível estadual.
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