Promotor de Campos Belos diz, em audiência, que laudo aponta evidências de contaminação no Rio Bezerra
O promotor de Justiça de Campos Belos, Bernardo Monteiro Frayha, participou na terça-feira (19) de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Arraias, no Tocantins.
O evento tratou do monitoramento das ações previstas em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal, para adequação ambiental da empresa Itafós Mineração Ltda., principalmente em relação aos impactos socioambientais causados pela mineradora.
Para os participantes, é imprescindível a mitigação dos danos, tendo sido deliberado que a Naturatins, fundação ligada ao governo do Tocantins, deverá encaminhar, até julho próximo, a análise conclusiva dos relatórios da Itafós, especialmente sobre a qualidade da água do Rio Bezerra, no que se refere às condições de uso nas atividades de agricultura e pecuária familiar das comunidades ribeirinhas.
O promotor de Justiça Bernardo Frayha relata ter recebido, no final de abril deste ano, reclamação sobre a qualidade da água do Rio Bezerro, que se apresentava, há mais de 15 dias, barrenta e cujo leito estava coberto por uma lama vermelha, suspeitando-se que os danos teriam sido provocados por resíduos da barragem.
As atividades da empresa impactam, em especial, as águas do Rio Bezerra que divide os Estados de Goiás e Tocantins, e onde está localizado o município de Campos Belos.
A audiência, presidida pelo procurador da República Humberto Aguiar Júnior, teve como integrantes da mesa diretiva o promotor de Campos Belos, Bernardo Frayha; o presidente da Câmara Municipal de Arraias, Carlos César da Silva; o procurador municipal de Arraias, Márcio Moreira; os secretários de Meio Ambiente das duas cidades, José Souza e Mauro Melo, além de dirigentes da mineradora e da Fundação Natureza do Tocantins (Naturatins),e Manoel Neves, representando a comunidade.
O público, conforme registrado pelos organizadores, foi bastante representativo, uma vez que estiveram presentes moradores de Arraias e Campos Belos de diversas profissões e atividades.
Entre eles estavam médicos, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, professores e vereadores, todos preocupados com os impactos causados pela empresa.
A empresa Itafós, embora esteja sediada no município de Arraias, seus rejeitos são encaminhados ao Rio Bezerra que, por sua vez, deságua no município de Campos Belos.
Na audiência o promotor esclareceu que tem recebido algumas denúncias de ribeirinhos sobre situação do Rio Bezerra.
Assim, mesmo a empresa e os órgãos fiscalizadores serem de outro Estado, o promotor solicitou análise da água pela Saneago e uma vistoria pelo 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental de Goiás.
Durante a audiência pública o promotor de Justiça informou aos presentes o laudo referente à análise da amostra de água do Rio Bezerra e apontou evidências de contaminação por rejeito de mineração, relatando que os parâmetros de turbidez e coliforme total não obedecem ao determinado pelo Conama nº 357/2005.
Deliberações
Para os participantes, é imprescindível a mitigação dos danos, tendo sido deliberado que a Naturatins, fundação ligada ao governo do Tocantins, deverá encaminhar, até julho próximo, a análise conclusiva dos relatórios da Itafós, especialmente sobre a qualidade da água do Rio Bezerra, no que se refere às condições de uso nas atividades de agricultura e pecuária familiar das comunidades ribeirinhas.
Também será verificado na Agência Nacional de Águas (Ana) e na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) o andamento da solicitação da mineradora sobre a constituição do comitê da bacia hidrográfica que abrange o município de Arraias e, se já existente, sobre a representatividade da população local.
A audiência integra o conjunto de ações dentro do procedimento administrativo do MPF para acompanhamento do termo de ajustamento de conduta firmado com o órgão, no ano passado, no âmbito de uma ação movida pela instituição federal contra a mineradora, em 2014.
Atuação do MP-GO
O promotor de Justiça Bernardo Frayha relata ter recebido, no final de abril deste ano, reclamação sobre a qualidade da água do Rio Bezerro, que se apresentava, há mais de 15 dias, barrenta e cujo leito estava coberto por uma lama vermelha, suspeitando-se que os danos teriam sido provocados por resíduos da barragem.
Imediatamente, o promotor determinou uma diligência no local, constatando-se que as águas estavam muito sujas, mesmo não tendo chovido há vários dias na região.
No dia seguinte à denúncia, o promotor tomou declarações sobre o funcionamento da barragem, sistema de tratamento e um histórico da empresa.
Foi determinado, nessa mesma data, a coleta de amostras de água no rio e na barragem da empresa, que foram encaminhadas para a Saneago para análise.
Em conjunto com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, também foram tomadas várias providências pela promotoria local, entre elas a averiguação dos supostos danos ambientais pelo Ibama, Polícia Militar Ambiental.
Alguns resultados dos estudos técnicos solicitados já foram encaminhados à Promotoria de Justiça, cujos dados devem ser compartilhados com o MPF para subsidiar as ações fiscalizatórias do órgão.
Fonte: MPGO
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