Proprietário de fazenda em Arraias é enquadrado por trabalho escravo e multado em R$ 300 mil
Por Fernanda Mendonça,
A Justiça condenou e determinou o pagamento solidário de multa no valor de R$ 300 mil ao proprietário da Fazenda Reunidas Olhos D’Água (Fazenda Guarani), em Arraias (TO), que foi enquadrado por exploração de trabalho escravo no local, que possui uma carvoaria.
A condenação foi motivada por meio de uma Ação Civil. A descoberta ocorreu em 2015 durante operação conjunta do MPT, com a Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal, que estiveram no local.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) o dono da carvoaria alegou que arrendou parte de sua fazenda para outra pessoa, que também é alvo do processo, e que não tinha responsabilidade pela administração do local.
O responsável por alugar o local foi condenado por revelia, por não compareceu à audiência judicial.
O dinheiro da multa será destinado à aplicação de atividades sociais coletivas, musicais, desportivas, artísticas e educacionais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Conforme a juíza responsável pelo caso, Sandra Nara Bernardo Silva, o proprietário foi quem obteve o maior proveito econômico com os ganhos provenientes da carvoaria.
Foi constatado que os trabalhadores não usavam Equipamentos de Proteção Individual ou Coletivo; não receberam treinamento para manuseio de motosserra; conviviam em meio a instalações elétricas inadequadas e sem alojamento para as refeições, banheiros e armários individuais; também não passaram por nenhum exame médicos e tão pouco foi feito o registro de carteira de trabalho.
Ainda segundo o MPT, o caso não é novidade, sendo que em 2012 o proprietário da fazenda assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), em razão do descumprimento de regras trabalhistas.
O MPT também cobra na Justiça a indenização pelo descumprimento de 11 itens do TAC, no valor de R$ 44.654,43.
O MPT também entrou na Justiça para cobrar indenização pelo descumprimento de TAC. O proprietário terá que pagar R$ 44.654,43, em razão das irregularidades identificadas.
O Jornal do Tocantins não conseguiu o contato dos envolvidos e deixa o espaço aberto para que eles se manifestem sobre o caso.
Fonte e texto: Jornal do Tocantins
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