MPE quer explicações da Seduc sobre fechamento de 21 escolas públicas no Tocantins

O Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar as consequências do polêmico fechamento de 21 escolas públicas do Tocantins e já requisitou ao Governo do Estado uma série de informações a respeito da medida.

As escolas fechadas ficam nos municípios de Xambioá, Arraias, Taguatinga, Presidente Kennedy, Lizarda, Rio Sono, Tocantinópolis, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Babaçulândia, Miracema, Wanderlândia, Araguaína, Augustinópolis, Dianópolis, Cristalândia, Palmas e Novo Alegre.

O MPE quer aferir eventuais prejuízos ocasionados para crianças, adolescentes e suas famílias, e ainda verificar a necessidade de adotar providências para resguardar os direitos educacionais dos envolvidos.

Um procedimento administrativo foi instaurado pela promotora Zenaide Aparecida da Silva, da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas, no dia 1º de fevereiro, e fixa o prazo de 10 dias para o governo prestar os esclarecimentos.

Caso a requisição não seja atendida, um inquérito civil público poderá ser instaurado para investigar o caso mais detalhadamente.

PEDIDOS FEITOS À SEDUC

1 – Ato que publica decisão do fechamento das escolas;

2 – Estudo que embasa o fechamento de escolas da rede estadual de ensino, com indicadores claros, relação das escolas e a apontadas pelos estudos que tem previsão de fechamento;

3 – Responsáveis técnicos com respectivos currículo, indicadores e fontes utilizadas para o estudo;

4 – Documento expedido pelo CEE-TO que regulamenta o fechamento de escolas;

5 – Cópia das atas de reunião com a Comunidade Escolar na qual se tratou do fechamento de cada uma das unidades escolares nesta condição, ou outra forma de comunicado, coleta de opinião realizado pela secretaria;

6 – Relação de escolas próximas, distância entre as mesmas e capacidade de absorver a clientela desassistida, relação e compatibilidade entre os dois currículos, bem como quadro de lotação;

7 – Quadro de matrículas das escolas que poderiam receber os alunos de escolas com proposta de fechamento;

8 – Plano de transporte desses alunos, estimativa de quilometragem a ser percorrida por alunos e pais;

9 – Plano de acomodação dos servidores lotados nas escolas;

10 – Quadro de matrículas dos últimos 3 anos – com dados de abertura e encerramento de turmas, dados quantitativos e qualitativos de aproveitamento, resultados prova Brasil, entre outros;

11 – O reordenamento proposto impacta de que forma o orçamento financeiro da educação, no Estado? (apresentar planilha de investimento previsto no PPA, na LDO e na LOA para as escolas, antes da proposta de fechamento, e a planilha atual do impacto financeiro que a Secretária pretende obter com a unidade escolar a ser desativada);

12 – Plano de ocupação e reutilização das estruturas físicas construídas que serão desocupadas;

13 – Relatório de cada escola com probabilidade de fechamento, contendo:

a) descrição das características dos territórios, nos quais as escolas estão inseridas com dados sociais, econômicos e culturais;

b) modalidades ofertadas;

c) quadro de lotação dos servidores com especificação de cargos, cargas horárias, etc;

d) leis de criação, autorização e reconhecimento de cursos.