Sebrae Goiás oferece assessorias e atendimentos para quem foi excluído em 2019

On: 12 de março de 2019
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O prazo para que Micros e pequenos empresários regularizasse sua empresa, inserida no regime do Simples Nacional, terminou no último dia 31 de janeiro.

Encerrado o prazo para quitação das dívidas e/ou regularização das pendências junto à Receita Federal, e este não tendo sendo cumprido, sua empresa é automaticamente excluída do Simples, passando a ser tributada pelo Lucro Presumido, ou Pelo Lucro Real.

Este sistema é voltado para facilitar o recolhimento de impostos das Microempresas (MEs) – empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 360 mil – e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) – com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Em todo o país foram excluídas do Simples Nacional 521.018 micro e pequenas empresas, sendo 21.598 delas só no estado de Goiás.

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por opção do contribuinte; por excesso de receita ou ultrapassar os limites; por apresentar uma situação impeditiva, ou; por uma penalidade, podendo ser de ofício. Mas o fator mais comum é a falta de algum pagamento obrigatório.

Se o empresário não pediu o parcelamento da dívida até o final de janeiro, junto ao site do Simples Nacional, sua empresa passará a apurar os impostos pelas regras normais de tributação, lucro real, ou presumido. Resumindo: é mais dinheiro saindo do seu bolso para o pagamento de impostos ao Governo Federal.

Com a saída do Simples Nacional, a empresa terá um aumento significativo em sua carga tributária, principalmente para aquelas que possuem uma folha de pagamento elevada.

E, ainda, quem também pode sentir mais este aumento são as empresas de serviços, que geralmente possuem margem de lucro mais elevada do que as empresas comerciais e/ou industriais.

A consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

(http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional)

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais que traz diversos benefícios às micro e pequenas empresas, entre eles estão a fiscalização orientadora; preferência nas licitações; redução das obrigações trabalhistas; representação na Justiça do Trabalho; estímulo ao crédito; capitalização e inovação; apoio à certificação; acesso ao mercado externo e inscrição e baixa das microempresas e empresas de pequeno porte.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás) está com sua equipe de consultores preparada para o atendimento aos clientes que foram excluídos do Simples Nacional e que se interessam em retornar ao sistema no próximo ano.

“A instituição está com uma programação de cursos, consultorias e orientações para melhorar a gestão da empresa e obter as vantagens deste regime tributário diferenciado para o segmento dos pequenos negócios.” informa o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Leonardo Guedes.

“O Sebrae está ofertando na Capital e no interior, nos 12 Escritórios Regionais e nas quase 40 Agências Sebrae em Goiás, atendimento (presencial ou a distância), orientações, consultorias e capacitações adequadas para auxiliar os empresários que foram excluídos do regime, durante todo o ano de 2019, para que eles façam os ajustes em suas empresas e, assim, retomem o enquadramento a partir 2020.

Enfatizamos que os empresários podem contar com os serviços do Sebrae, que está sempre ao lado dos empreendedores para apoiá-los nesta caminhada de reenquadramento de suas empresas”, frissa o superintendente do Sebrae Goiás, Leonardo Guedes.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás, empresário e presidente da Federação das Associações Comerciais e Industrias do Estado de Goiás (Facieg), Ubiratan da Silva Lopes,o mais importante a fazer é aproveitar o prazo de até dia 31/01 de cada ano, para que o empresário regularize suas pendências junto ao Simples Nacional.

“Embora o prazo possa parecer curto, vale lembrar que o pagamento pode ser feito também com parcelamento em até 120 vezes”, ressalta Lopes.

O procedimento é feito por meio do contador da empresa, pois ele acompanha as alterações na legislação e tem a dinâmica da rotina que envolve os acertos fiscais.

Os empresários que perderam o prazo em 2019 têm que aguardar janeiro de 2020 para dar entrada com a documentação de solicitação de alteração de regime tributário.

“Entretanto”, reforça Lopes, “durante este período pode contar com toda orientação do Sebrae Goiás que está disponibilizando uma série de ações para os empresários”.

Sebrae Regional Nordeste Goiano

As empresas instaladas nos vinte e um municípios da região nordeste de Goiás que tiverem dúvidas sobre sua situação junto ao Simples Nacional poderão entrar em contato com o escritório do Sebrae em Posse, através do telefone (62) 3481-9300, WhatsApp (62) 9.9275-4113, ou e-mail regionalnordeste@sebraego.com.br, ou ainda pelo Call Center 0800 570 0800 ou site www.sebraego.com.br, onde o empreendedor tem a sua disposição a ferramenta Fale com o Sebrae, permitindo um atendimento via chat com consultor especialista.

Entrando em contato com o escritório do Sebrae em Posse, o empreendedor poderá também agendar uma possível visita do Sebrae a sua empresa, obter informações ou orientações gerais sobre pequenos negócios e gestão empresarial, além de ter mais informações ou solicitar uma consultoria empresarial, parcialmente subsidiada pelo Sebrae, nas áreas de Marketing, Finanças, Vendas, Atendimento ao Cliente, Gestão de Pessoas, Compras e Estoque ou Planejamento.

O empreendedor tem também a sua disposição as consultorias SEBRAEtec, com foco em inovação para os pequenos negócios, abordando as seguintes áreas:

Design, Produtividade, Propriedade Intelectual, Qualidade, Inovação, Sustentabilidade e Serviços Digitais, sendo que nesta modalidade o Sebrae assumirá 70% do custo do projeto para o empreendedor.

Capacitações já agendadas: