Formosa (GO) terá que regularizar aterro sanitário
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Formosa ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela e obrigação de fazer e de não fazer, em desfavor do município de Formosa, para regularização do aterro sanitário da cidade.
Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta de licenciamento e o risco potencial de ocorrência de degradação ambiental; o não funcionamento conforme determinações técnicas para a atividade, disposição de resíduos fora das valas, ausência de lagoas para disposição do chorume e dos queimadores de gás metano gerado no processo de decomposição dos resíduos.
De acordo com o levantamento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça, foi constatada também a queima de lixo, processos erosivos na via de acesso ao aterro, a possível contaminação do lençol freático e a existência de outros danos ambientais na região.
Na ação civil pública, Caroline Ianhez solicita que seja concedida tutela de urgência, uma vez que o município de Formosa produz e destina ao aterro sanitário cerca de 100 toneladas de lixo por dia, “quantidade considerável que causa extrema preocupação ambiental”.
“A continuidade da situação omissiva por parte do município, além de agravar os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde pública, importa no aumento da dificuldade de sua posterior recuperação ambiental, sem contar nos irreversíveis e incalculáveis prejuízos ecológicos já ocasionados à atmosfera, ao solo, à biodiversidade e aos recursos hídricos da região”, afirmou Caroline Ianhez.
Caroline Inhaez, na ação civil pública, pede também, que seja determinada a apresentação, pelo município de Formosa, em no máximo 120 dias, do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei 12.305/2010; seja pleiteada a renovação imediata do licenciamento ambiental na Secima, bem como promovido o imediato isolamento da área atual de deposição de resíduos sólidos, impedindo a entrada de pessoas estranhas à atividade, com a colocação de servidores públicos municipais para controlar o acesso e a operação das atividades.
A promotora de Justiça quer que o município pare de queimar o lixo a céu aberto no aterro sanitário. Também pediu que seja implantado, caso seja mais econômico e ambientalmente mais viável, um novo aterro sanitário em área distinta da atual, distante do perímetro urbano, fora de áreas protegidas e distante de mananciais.