Medidas protetivas aumentam 87% em Campos Belos (GO), mas falta apoio real às vítimas de violência doméstica

Por Guilherme Henrique,

Nos últimos anos, o número de medidas protetivas na Comarca de Campos Belos, em Goiás, tem crescido de forma significativa.

Dados exclusivos obtidos junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revelam uma série histórica de ocorrências: em 2020, foram registrados 64 pedidos de proteção judicial, principalmente para mulheres vítimas de violência doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Em 2021, o número subiu para 69, mas caiu para 53 em 2022 – queda provavelmente influenciada pela pandemia, que dificultou o acesso aos tribunais.

A partir de 2023, no entanto, os números dispararam: 85 medidas protetivas foram solicitadas naquele ano, e 120 em 2024. Esse crescimento representa um aumento de 87% em cinco anos.

Mas o que está por trás desses números? A violência doméstica aumentou, ou as mulheres estão denunciando mais? E por que, mesmo com esse avanço, ainda há tantas lacunas no apoio às vítimas?

A resposta para o aumento não é simples, e não há um único fator que explique o fenômeno.

Por um lado, campanhas como o “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” têm encorajado as mulheres a buscar ajuda, mostrando que denunciar é possível. Isso pode explicar o salto de 85 para 120 medidas protetivas entre 2023 e 2024 – um indicativo de que as mulheres do município estão perdendo o medo de falar.

Por outro lado, fatores como desemprego e crise econômica podem estar contribuindo para um clima familiar mais tenso, gerando mais casos de violência.

Sem dados locais detalhados sobre as causas, é difícil afirmar com precisão, mas especialistas sugerem que o crescimento está mais relacionado ao aumento das denúncias, embora os dois fatores possam estar interligados, como apontam diversos estudos científicos sobre o tema.

O que preocupa, no entanto, é o que acontece após a denúncia. Não adianta registrar medidas protetivas se elas não forem efetivamente cumpridas.

Em Campos Belos, ainda não há um sistema organizado para acompanhar as vítimas – ou seja, não se sabe ao certo se as mulheres estão realmente protegidas ou se as medidas ficam apenas no papel. Além disso, diferentemente de grandes cidades, o município não conta com abrigos oficiais ou grupos de apoio consolidados para auxiliar as vítimas.

Muitas vezes, quem sofre violência acaba isolada, sem um lugar para ir ou alguém para oferecer suporte. Isso revela que a proteção, por enquanto, é mais um número estatístico do que uma solução efetiva.

Na zona rural, onde uma parte significativa da população de Campos Belos reside, a situação é ainda mais crítica.

Há um consenso na comunidade de que existe uma “epidemia silenciosa” de agressões nessas áreas, agravada pela falta de acesso a serviços e pelo isolamento geográfico. Esses fatores tornam os casos de violência mais difíceis de serem identificados e resolvidos.

Outro ponto alarmante é a ausência de mecanismos para impedir que homens com histórico de violência assumam cargos de poder, como diretorias ou secretarias.

A presença de agressores em posições de influência pode enviar uma mensagem perigosa à comunidade, sugerindo que o abuso não é um impedimento para alcançar autoridade. Sem políticas públicas claras para barrar indivíduos com passado violento de cargos importantes, a sensação de impunidade persiste, colocando as vítimas em risco.

Diante desse cenário, o que pode ser feito?

Um primeiro passo seria criar um sistema eficiente para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas, como um canal de denúncias anônimas ou a ampliação do número de profissionais que atendem as vítimas nos tribunais.

A formação de grupos de apoio locais, inspirados em iniciativas como o Mapa do Acolhimento, também seria fundamental para oferecer suporte emocional e jurídico às mulheres. Além disso, a implementação de leis municipais que exijam a verificação do histórico de candidatos a cargos públicos poderia barrar agressores de assumirem posições de liderança.

O aumento das medidas protetivas em Campos Belos – de 64 em 2020 para 120 em 2024 – é um indicativo de que as mulheres estão buscando mais proteção, possivelmente impulsionadas por maior conscientização.

No entanto, sem um acompanhamento adequado, grupos de apoio estruturados e políticas públicas eficazes, esse avanço fica incompleto.

Não basta registrar casos; é preciso agir, especialmente em áreas rurais e para mulheres que não têm condições de escapar sozinhas.

É hora de Campos Belos encarar o problema com seriedade e construir uma cidade mais segura e justa para todas as mulheres.