Justiça determina elaboração e execução de plano de fiscalização do Território Quilombola Kalunga

Após pedido de cumprimento de decisão de tutela provisória (liminar) apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o prazo de 60 dias para que a União, o estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares comprovem o cumprimento da decisão que determinou a elaboração e a execução do plano conjunto de fiscalização do Território Quilombola Kalunga.

A medida busca impedir novas invasões e conflitos entre grileiros e os quilombolas que vivem nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Em 2023, como resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça já havia determinado a elaboração e a execução de um plano de fiscalização para o local.

No entanto, a decisão ainda não foi cumprida e há muitos conflitos, com diversas áreas invadidas, o que causa violência e insegurança para os quilombolas.

Dessa forma, segundo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, o objetivo do MPF é garantir a segurança dos quilombolas e garantir que o território seja definitivamente entregue aos Kalungas.

Breve histórico – Na ação, o MPF destacou a demora do Incra em demarcar e titular os territórios quilombolas. No caso particular do Território Quilombola Kalunga, as fronteiras já foram reconhecidas e devidamente delimitadas pelo poder público, inclusive por meio de lei. 

Na peça, o MPF explicou que as atividades de delimitação, demarcação e titulação, antes de responsabilidade da Fundação Palmares, foram transferidas ao Incra que, em 2004, iniciou processo administrativo para a titulação definitiva das terras reivindicadas pela pela Comunidade Quilombola Kalunga.

Entretanto, o processo administrativo tramitou lentamente, foi arquivado em agosto de 2019 sem conclusão e, dos 262 mil hectares que integram o território, apenas cerca de 34 mil hectares foram titulados definitivamente para a comunidade.

Kalunga – O Território Quilombola Kalunga é considerado o maior do Brasil e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do país.

Segundo a Fiocruz, o território foi reconhecido, em 1991, pelo estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural e, no ano seguinte, pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura (FCP/Minc). De acordo com a fundação, os quilombolas que fugiram do trabalho escravo na mineração, há mais de 300 anos, iniciaram ali as suas comunidades.