Distrito Federal executou mais de 94% dos recursos da Lei Paulo Gustavo: R$ 48,7 milhões

As 27 unidades da Federação somadas receberam mais de R$ 2,02 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo. Acrescidos os rendimentos, o programa disponibilizou R$ 2,18 bilhões — dos quais 97,5% foram executados.

Do total, 24 estados e o Distrito Federal executaram mais de 90% dos recursos. Espírito Santo, Paraná e Goiás são os destaques, com utilização integral dos recursos.

O Espírito Santo utilizou R$ 43,6 milhões em projetos de audiovisual e outras áreas, em valores que levam em conta o que foi repassado, adicionado aos rendimentos. Sete municípios capixabas ainda reverteram recursos das contas da LPG para o estado, situação que se repetiu em outras unidades da federação. O Paraná também utilizou integralmente os R$ 108 milhões disponíveis, assim como Goiás, que aplicou todos os R$ 72,5 milhões.

Também os estados do Piauí, Amazonas, São Paulo e Tocantins consolidaram uma execução de 99,8% dos valores disponíveis (repasses, mais rendimentos). São Paulo foi o estado que mais utilizou recursos: R$ 381,17 milhões. Já o Amazonas executou R$ 54,71 milhões, o Piauí, R$ 45,51 milhões, e o Tocantins, R$ 27,56 milhões. Apenas Mato Grosso (88,8%) e Rondônia (22,4%) executaram menos de 90% dos recursos.
 

MUNICÍPIOS — Ao todo, 5.398 dos 5.570 municípios brasileiros (98,1%) receberam recursos que, somados, chegaram a R$ 1,8 bilhão. Desse total, 81,4% das cidades (4.396) utilizaram mais de 80% dos recursos disponíveis.

CAPITAIS — Entre as capitais, 25 das 27 cidades executaram mais de 90% dos recursos. Rio Branco, Curitiba e Vitória são os destaques, com a execução praticamente integral dos recursos disponíveis para projetos audiovisuais e de outras áreas. Rio Branco utilizou totalmente os R$ 4,49 milhões, enquanto Curitiba executou R$ 15,6 milhões e Vitória, R$ 3,45 milhões. Maior cidade do país, São Paulo utilizou 90,8% do total disponível (recursos e rendimentos), o equivalente a R$ 87,46 milhões.

SALDO — Após o encerramento do prazo para a execução dos recursos, em 31 de dezembro de 2024, o saldo remanescente teve que ser restituído até 15 de janeiro deste ano. Os entes federativos terão até agosto para concluir o relatório de gestão final e apresentar o documento de prestação de contas.

ADESÃO — Em 2023, o Ministério da Cultura trabalhou para que a adesão à Lei fosse a máxima possível e garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem aptas a receber os recursos. Já em 2024, a pasta atuou para que os entes federados executassem os valores até 31 de dezembro, a data limite.

RETORNO — Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, os resultados refletem o impacto transformador dos investimentos culturais no Brasil. “O investimento permitiu não somente apoiar, mas recuperar e fortalecer um motor econômico e social vital para o Brasil”, afirmou.

Um exemplo é a cidade do Rio de Janeiro, que contou com R$ 51,52 milhões disponíveis para execução. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Lei Paulo Gustavo no município revelou o impacto significativo da política. Para cada R$ 1 investido pela Lei, o retorno foi de R$ 6,51, o que demonstra a capacidade do setor cultural e da economia criativa para impulsionar a atividade econômica local.

A LEI — A Lei Paulo Gustavo viabilizou o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Levando-se em consideração o valor disponibilizado, de R$ 3,86 bilhões e os rendimentos no fundo de investimento do Banco do Brasil, R$ 4,14 bilhões foram destinados à cultura. Símbolo de resistência da classe artística, a lei foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor.

É uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteassem a verba.