Moradores reclamam alto volume de som automotivo durante a madrugada

Diversos moradores de Campos Belos (GO), no nordeste do estado, procuraram o Blog nesta segunda-feira (21) para denunciar uma suposta perturbação do sossego causada por um evento realizado no Centro Olímpico Padre Magalhães.

De acordo com relatos, vários carros com som automotivo ficaram tocando música em volume elevado durante toda a noite de sábado e a madrugada de domingo.

Não se sabe ao certo se a “festa” foi autorizada pela prefeitura de Campos Belos, mas o evento impactou significativamente a vizinhança do Setor Aeroporto, impedindo muitos moradores de descansar.

Um dos moradores informou ter acionado a Polícia Militar, mas alegou que nenhuma medida foi tomada para interromper o barulho. O som permaneceu intenso até os primeiros raios de sol, causando desconforto e frustração em quem buscava o direito ao sossego.

“O pau torou até 7h da manhã”, disse um dos moradores.

É importante ressaltar que o uso de som automotivo em volume elevado, especialmente em áreas residenciais e durante a madrugada, geralmente caracteriza perturbação do sossego público. A legislação brasileira visa justamente proteger a população desses abusos, garantindo o direito à tranquilidade.

O que diz a lei:

• Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940): No artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, “perturbar o trabalho ou o sossego alheios” com gritaria, algazarra, abusos de instrumentos sonoros, sinais acústicos ou qualquer barulho excessivo pode configurar contravenção penal, com punição prevista de prisão simples ou multa. Essa legislação se aplica especialmente a eventos que ocorrem em locais onde o ruído pode afetar a qualidade de vida dos moradores.
• Legislação Municipal e Normas de Trânsito: Muitas cidades possuem regulamentações locais para limitar os níveis de ruído em áreas urbanas, especialmente durante o período noturno. A fiscalização pode ser feita pela polícia ou por órgãos ambientais, que têm o dever de medir os decibéis emitidos e verificar se estão dentro dos limites permitidos por lei.
• Resoluções do Conama e Contran:
  • O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece normas para níveis de ruído com o objetivo de proteger o conforto acústico e a saúde da população.
  • O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê, em resoluções específicas, que o uso de som automotivo em volume excessivo é proibido, sendo passível de penalidades para os infratores.
• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O artigo 228 do CTB proíbe o uso de equipamentos de som em veículos de forma que cause poluição sonora e perturbe o sossego público. A infração é considerada grave e pode resultar em multa e retenção do veículo.

A responsabilidade dos organizadores e do poder público

O ideal é que eventos desse tipo sejam proibidos em áreas urbanas ou próximas a residências, a menos que medidas apropriadas sejam tomadas para evitar a perturbação do sossego. Caso a prefeitura de Campos Belos tenha autorizado a realização do evento, essa decisão, salvo melhor juízo, pode ter desrespeitado as normas de boa convivência, colocando os interesses de um evento festivo acima do direito ao descanso dos moradores.

Uma questão de bom senso

A realização de eventos com som automotivo não precisa ser completamente proibida. Contudo, é fundamental que haja bom senso por parte dos organizadores e participantes. Esses eventos deveriam ser realizados em locais isolados, como chácaras e fazendas, onde os riscos de perturbação do sossego são significativamente menores. Além disso, o planejamento de eventos deve sempre incluir o cumprimento das normas legais e o respeito à comunidade local.

O papel das autoridades

Fica evidente a necessidade de maior rigor na fiscalização por parte das autoridades locais. A prefeitura, ao permitir ou não fiscalizar devidamente o evento, pode ser vista como corresponsável pela perturbação. Da mesma forma, a falta de ação da Polícia Militar ao ser acionada pelos moradores levanta questões sobre a eficácia e a responsabilidade do policiamento na proteção do sossego público.

O Blog está aberto para manifestações da Polícia Militar, para que esclareça as razões pelas quais não interveio, e da prefeitura, para que explique se houve autorização e quais medidas de fiscalização foram adotadas.