Decreto do Governo Federal endurece punições para quem provocar queimadas, com muita pesada e cadeia

Com mais de dois mil focos de queimadas em todo o país, um decreto presidencial publicado nessa sexta-feira (20/9) à noite endurece as punições para quem provocar incêndios Ilegais.

O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também cria novas multas. 

O decreto reforça que todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.

Além disso, dobra o valor das multas em duas situações: quando a infração for consumada mediante o uso de fogo ou provocação de incêndio, e aos responsáveis por incêndios em terras indígenas. 

Ainda segundo o documento, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas vai gerar multa de R$ 10 mil por hectare ou fração.

No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil. Já em relação às propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.

Isso quando as medidas de prevenção e combate aos incêndios nas áreas não tiverem sido adotadas. 

No caso de fogo sem autorização em áreas de criação de animais, as chamadas agropastoris, a multa passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

O decreto também cria novas penalidades por infrações como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, com multas que podem chegar a 50 milhões de reais.