Ministério Público impetra ação para impugnar candidatura de Wlamilson Ferreira como vice-prefeito de Novo Alegre (TO)

O promotor eleitoral de Arraias (TO), João Neumann Marinho da Nóbrega, impetrou nesta quarta-feira (21), junto à Justiça Eleitoral, uma ação requerendo a impugnação da candidatura de Wlamilson Ferreira da Cruz ao cargo de vice-prefeito de Novo Alegre (TO), no sudeste do estado.

Por tabela, pede também a impugnação da chapada do candidato da Prefeito Sérgio Antônio Aguiar.

Segundo a promotoria, foi constatado que Wlamilson Ferreira se enquadra em uma causa de inelegibilidade que o impede de ser candidato, pois é filho do atual vice-prefeito, Valdomiro Dias da Cruz.

“Trata-se de um caso de inelegibilidade por parentesco, conforme previsto no art. 14, § 7º, da CF/88. Além disso, o genitor do candidato exerceu, em caráter eventual, o cargo de prefeito de Novo Alegre durante afastamentos temporários e legais do prefeito municipal Fernando Pereira Gomes na administração municipal nos períodos referidos, e não se afastou no prazo de 6 meses anteriores à data das eleições de 2024”, fundamentou o promotor eleitoral.

Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, foi solicitado o recebimento e o processamento da impugnação, a notificação do candidato e da coligação, e a requisição de informações ao atual prefeito municipal de Novo Alegre (TO) sobre afastamentos legais, férias e demais substituições, bem como as datas e períodos em que o atual vice-prefeito Valdomiro Dias da Cruz ocupou o cargo de gestor municipal, substituindo o prefeito entre os anos de 2017 e 2024.

Por fim, foi pedido o indeferimento do pedido de registro de candidatura e da chapa da coligação mencionada do impugnado, considerando o princípio da unicidade da chapa.

A petição foi registrada no início da noite de hoje.