TRE vota a favor do prefeito de Lavandeira (TO)

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve a decisão de primeiro grau que julgou improcedente ação por suposto abuso de poder econômico e compra de votos contra o prefeito de Lavandeira, Roberto César nas eleições de 2020.

A sessão foi realizada na manhã desta sexta-feira, 28, e foi presidida pelo Desembargador João Rigo Guimarães.

A Corte manteve a decisão do Juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, que na época, avaliou que o conjunto probatório se mostrou “fragilizado” e que as provas dos autos não são aptas a demonstrar de forma indubitável a captação ilícita de sufrágio por abuso do poder econômico por parte dos investigados e que, na dúvida, deve prevalecer a vontade do eleitor.

Na decisão desta sexta-feira, a Corte decidiu por unanimidade, nos termos do voto do relator, Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, conhecer do recurso e a ele negar provimento, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O prefeito Roberto César comemorou a decisão.

“Sempre trabalhei com respeito e compromisso ao povo de Lavandeira. Fui eleito para trabalhar por nossa cidade.

São quase oito anos de um trabalho transparente para o povo que me confiou essa missão. Sempre mantive minha confiança em Deus e na justiça, certo de que nunca cometi qualquer ilícito nas eleições. Nossa campanha foi pautada fielmente dentro daquilo que é determinado pela Justiça Eleitoral.

Fizemos uma eleição transparente, ética, respeitando os adversários e cumprindo com a Lei. A Justiça, mais uma vez foi feita, e manteremos a honestidade e a serenidade na condução do município”, disse.