Juiz de Campos Belos (GO) condena Vivo a pagar R$ 700 mil em danos coletivos, por má prestação de serviço
A empresa Vivo deverá adequar os serviços de telefonia móvel aos parâmetros mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas cidades goianas de Campos Belos e Monte Alegre.
É o que prevê a decisão da Justiça após ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
A ação aponta que o serviço é de má qualidade nos municípios citados. Além disso, os moradores chegaram a demonstrar insatisfação com a empresa por meio de abaixo-assinado.
De acordo com MP-GO, dentre os problemas observados estavam o congestionamento das linhas, que impossibilitava efetivar ligações; falha ou ausência de sinal; e falta de conexão com a rede de internet.
Dano moral coletivo da Vivo à população
Dano moral coletivo da Vivo à população
Na decisão, o juiz Fernando Marney de Carvalho afirma que é notado um “quadro de descaso e abandono aos consumidores locais, situação essa que se mantém no tempo e perdura até a presente data, fato este público e notório nesta comarca”.
Além disso, ele acrescenta que, desde as primeiras reclamações relativas à má qualidade do serviço, em 2012, poucas medidas foram tomadas pela empresa.
Nesse contexto, a Vivo deverá pagar R$ 700 mil, com correção monetária e juros por dano moral coletivo.
O MP-GO informa que, caso haja descumprimento das adequações relativas à qualidade, fica estipulada o pagamento de uma multa diária parte de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 300 Mil.
Em nota ao Mais Goiás, a Vivo informa que não comenta ações judiciais em curso.
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