ASPMET consegue liminar e obriga Fundo de Previdência dos Servidores de Taguatinga (TO) a apresentar informações de repasse

A Associação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins ( ASPMET) ingressou com uma ação judicial para que o fundo de previdência dos servidores públicos do município de Taguatinga (TO), sudeste do estado, fosse compelido a apresentar informações e extrato dos repasses patronal e funcional realizado pelo município referente ao período de janeiro a outubro de 2022.

Há determinação para também repassar informações e extrato acerca do pagamento mensal do parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Taguatinga para com o regime próprio de previdência municipal.

Após ter o pedido negado administrativamente, a ASPMET entrou com uma ação judicial para obter as informações.

O juiz concedeu liminar determinando que o Fundo Municipal apresente os documentos no prazo de 15 dias sob pena de multa no valor de R$ 5 mil

A entidade informou que foi preciso entrar com uma ação para obter essas informações que deveria ser pública porque o instituto de previdência está se negando a fornecer.

A ASPMET informou também que adotará todas as medidas cabíveis para fazer com que as informações sejam repassadas e que se ficar comprovada alguma irregularidade a entidade buscar a punição dos envolvidos.

“Nosso objetivo é defender todos os interesses dos nossos associados. E não permitiremos que haja descaso com os aposentados de hoje e também com aqueles que virão se aposentar por mau uso do dinheiro público e principalmente por incompetência ou irresponsabilidade daqueles que deveriam cuidar” Pontou o presidente da entidade Ronaldo Sérgio