Município com arrecadação própria inferior a 10% da receita será extinto: 1.200 podem sumir do mapa, entre elas Lavandeira (TO), Aurora (TO) e Combinado (TO)
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| Lavandeira (TO) seria extinto e incorporado a um município maior |
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025.
De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores.
A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades.
As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, representariam cerca de 21% do total dos municípios do país.
A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.
O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios.
No Tocantins, por exemplo, entre os municípios que tem menos de 5 mil habitantes, então Combinado, Bom Jesus do Tocantins, Aurora do Tocantins e Lavandeira (TO), na região sudeste do estado.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios.
Isto porque, diz o senador, ela possibilitará que municípios com menos de 5 mil habitantes e capacidade inferior a 10% de cobertura das despesas com as próprias receitas, sejam aglutinados a municípios vizinhos que se encaixarem também nesse limite mínimo.
No Tocantins, por exemplo, entre os municípios que tem menos de 5 mil habitantes, então Combinado, Bom Jesus do Tocantins, Aurora do Tocantins e Lavandeira (TO), na região sudeste do estado.
“Durante muitos anos no Brasil teve critérios muito frouxos para a criação de municípios.
Nós temos mais de mil municípios com menos de 5 mil pessoas, e esses municípios não arrecadam sequer 10% de sua receita própria, não cobrem 10% de suas despesas. Isso significa prefeito, vice-prefeito, câmara de vereadores, toda uma estrutura que pesa no Estado brasileiro.”
Fonte: Agência Globo
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Esqueceram Novo Alegre. Creio que pelo próximo censo em 2020 Combinado passara dos 5 mil habitantes.