TRE-GO mantém cassação de mandatos do prefeito e vice de Iaciara (GO)

Prefeito de Iaciara, Haicer Sebastião Pereira Lima, conhecido como Mano, e o vice, Marcos Pereira de Macedo, tiveram a cassação dos diplomas mantidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

A decisão foi unanime.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), no ano passado, ajuizou ação contra os dois por prestação de contas desaprovadas por irregularidades.

O órgão apontou que a campanha recebeu doações não identificadas, com suspeitas de uso de funcionários da prefeitura como “laranjas”.

O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Posse (a qual pertence o município de Iaciara) destacou que a prestação de contas constavam valores, que totalizaram R$ 48,1 mil.

As doações chamaram atenção por ter ocorrido em apenas 9 dias, com valores padronizados, dia e horários iguais de 47 dos 52 depósitos registrados.

A defesa do prefeito e vice alegou que as doações configuram “meros erros formais”, não sendo considerado graves a ponto de comprometer as contas de campanha.

Além disso, o advogado argumentou que a quantidade de valores é “ínfima”. No entanto, a relatora do processo no TRE-GO, juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, frisou que os valores não identificados representam 48,07% de todos os recursos arrecadados.

“Nesse sentido, tais irregularidades não devem ser encaradas como ‘meros erros formais’, já que são graves, a ponto de comprometerem a lisura do pleito”, concluiu a magistrada.

A decisão final é que de imediato haja o afastamento de Haicer Sebastião e Marcos Pereira da chefia do Executivo municipal, que será assumindo pelo presidente da Câmara de Vereadores, interinamente, o cargo de prefeito.

No entanto, o cumprimento dessas determinações ficará suspenso para o recebimento de recursos, até o julgamento. 

Com informações do Jornal Opção