Governador Ronaldo Caiado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de Lei com reajuste de 10,16% a servidores estaduais

Aumento, que não era concedido ao funcionalismo público desde 2016, deve constar já na folha salarial de março. Percentual beneficiará ativos e inativos e é fruto de acordo entre Estado e sindicatos representativos

O governador Ronaldo Caiado anunciou, na tarde desta terça-feira (08/03), reajuste salarial de 10,16% a servidores ativos e inativos do Estado.

O percentual foi fruto de negociação e consenso junto aos sindicatos representativos. “Conseguimos chegar a um canal de diálogo aberto e vamos discutir esse assunto todos os anos”, garantiu o governador. O projeto de Lei foi encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Por que nós antecipamos a negociação? Porque se nós deixássemos passar 2 de abril, nós só poderíamos ajustar em 5%, pois já estaria no período do processo eleitoral”, explicou Ronaldo Caiado.

O governador pediu urgência na tramitação na Casa de leis para que o acréscimo no contracheque seja efetuado já a partir da folha de março. Assim, o impacto financeiro previsto neste ano será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.

O governador afirmou que o acordo coletivo pelo reajuste e a abertura de diálogo para negociações anuais são um feito histórico.

“Soubemos conversar e vamos encerrar a gestão, se Deus quiser, sem greve, sem desentendimento, nenhuma radicalização com servidores, porque eles são fundamentais para o sucesso do governo”, pontuou durante a coletiva. Ele estava acompanhado do secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, que conduziu as tratativas.

O funcionalismo público estadual não recebe essa atualização salarial desde 2016. Após três anos de uma gestão focada no equilíbrio das contas, Caiado pôde abrir as negociações junto às entidades de classe para atender a demanda dos servidores estaduais.

A margem de aumento está adequada às limitações legais impostas ao Governo de Goiás em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ocorrida em dezembro último.

Caiado relacionou o benefício concedido aos servidores à conduta austera do atual governo. Quando assumiu o Estado, em 2019, o cenário era de dívidas e calotes. Desde então, tem reestruturado a máquina pública, o que trouxe equilíbrio às contas. Mais recente, a adesão ao RRF devolveu a Goiás a capacidade de novos investimentos.

O acordo sobre o percentual envolveu um debate classificado pelo governador como extremamente educativo e produtivo.

“Eles [representantes sindicais] viram a transparência dos dados, a abertura do diálogo e, da mesma maneira, eles se comportaram com respeito àquilo que é a governabilidade do Estado e também em relação às demandas que, neste momento, o governo pôde atendê-los”, salientou Caiado.

Educação
O Governo de Goiás também havia anunciado, ainda no mês de fevereiro, o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino.

Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já recebem acima do piso nacional, e, anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado, que é de 10,16%.

Um projeto de lei específico para a Educação será enviado à Assembleia.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás