Membros de polêmica comissão conservadora da OAB-GO tomam posse. Mas o que é o conservadorismo?

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) deu posse na última quarta-feira (23) aos membros da polêmica Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora.

Foram empossados os advogados Telêmaco Brandão, Cristovam do Espirito Santo Filho e Jessika Cristina Ribeiro Cordeiro, nos respectivos cargos de presidente, vice-presidente da capital e secretária-geral.  

Nos bastidores e até mesmo em redes sociais, advogados expressaram insatisfação com a criação do colegiado.

Há até mesmo ameaças de alguns membros de outras comissões de abandonarem-nas.

A OAB-GO, porém, reforça que “as comissões da OAB são órgãos de assessoramento do conselho e tem a responsabilidade de promover debates e estudo dentro da sua respectiva área de recorte jurídico ou social.”

O que é o Conservadorismo?

Qual a posição dos conservadores em relação a temas como o homossexualismo, o aborto, a imigração, a mistura de classes socais, a negros e índios na sociedade?

E em relação às vestimentas das pessoas, como o uso de shorts e minissaias, festas populares como carnaval, pensamentos políticos contrários, música, cultura, celibato, religião e o papel da mulher na sociedade?

O conservadorismo é um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais – como a família, a comunidade local e a religião -, além dos usos, costumes, tradições e convenções.

O movimento enfatiza a continuidade e a estabilidade das instituições, opondo-se a qualquer tipo de movimentos revolucionários e de políticas progressistas. Mas é importante entender que o conservadorismo não é um conjunto de ideias políticas definidas, pois os valores conservadores variam enormemente de acordo com os lugares e com o tempo.

Por exemplo, conservadores chineses, indianos, russos, africanos, latino-americanos e europeus podem defender conjuntos de ideias e valores bastante diferentes, mas que estão sempre de acordo as tradições de suas respectivas sociedades.

É importante não confundir o pensamento político conservador com a atitude em relação às mudanças políticas chamada de conservadora (junto com outras como reacionários, progressistas e radicais).

O conservador neste último sentido busca manter a situação política do jeito que está, independentemente do conjunto de ideias a que se aplica. É um termo normalmente aplicável a qualquer pensamento político que esteja no poder.

Um socialista ou um liberal que esteja governando pode ser conservador nesse sentido, pois deseja manter-se no poder e almeja a continuação de suas políticas. Um revolucionário torna-se um conservador depois do sucesso de sua revolução.

O conservadorismo que será abordado aqui é aquele que existe no Brasil e tem diversas semelhanças com o conservadorismo ocidental existente na América Latina, na América do Norte e na Europa, pois todos eles têm como base a doutrina cristã e a adoção, em maior ou menor grau, das ideias políticas liberais.

Mas é importante entender que mesmo o conservadorismo ocidental possui muitas variantes e é difícil identificar um posicionamento político específico. Partidos políticos conservadores podem até ter opiniões divergentes entre si sobre algumas questões.

De todo modo, é possível determinar algumas características fundamentais do pensamento conservador ocidental. O conservadorismo tem como seus principais valores a liberdade e a ordem, especialmente a liberdade política e econômica e a ordem social e moral.

O conservador acredita que há uma ordem moral duradoura e transcendente, que no caso do conservadorismo ocidental é baseada na doutrina cristã e tem na religião a sua base.

O conservadorismo valoriza a diversidade típica do individualismo e rejeita a igualdade como um objetivo da política. O conservador, assim como o libertário, entende que a igualdade político-jurídica é suficiente para garantir a igualdade necessária entre as pessoas.

Qualquer desigualdade material ou de resultado é consequência inevitável das diferenças naturais entre os indivíduos, de seus esforços e de suas decisões.

Na esfera política, o conservador procura preservar as instituições políticas e sociais que se desenvolveram ao longo do tempo e são fruto dos usos, costumes e tradições.

O conservadorismo entende que as mudanças e o progresso são necessários para manter uma sociedade saudável, mas essas mudanças devem ser cautelosas e graduais.

Assim, a política do conservador é a política da prudência, sempre preferindo manter e melhorar as instituições estáveis e testadas do que tentar rupturas para implantar modelos de sociedade e instituições advindas da razão humana.

Essa postura coloca o pensamento conservador em conflito com ideologias essencialmente reformistas, que almejam criar uma sociedade “perfeita” pelo uso da política.

Para o conservador, a política é a “arte do possível” e não um meio para se chegar a uma sociedade utópica.

Críticas ao conservadorismo
A crítica mais comum ao conservadorismo é a sua ideia de que toda a sociedade deve acatar o código moral e a estrutura social tradicionais, o que é uma visão conflituosa com as ideias progressistas.

Para os seus críticos, é uma contradição o conservadorismo defender indivíduos autônomos na esfera econômica enquanto defende a aceitação de padrões na esfera social e moral.

Outra crítica comum ao conservadorismo é sua rejeição ao multiculturalismo e ao cosmopolismo cultural, comuns nos grandes centros urbanos. Para o conservador, uma cultura local ou nacional compartilhada por todos os membros da sociedade é uma condição necessária para criar coesão social e espírito de comunidade.

Para entender: multiculturalismo normalmente se refere a casos em que culturas distintas convivem no mesmo espaço, o que é diferente das culturas formadas pelo sincretismo de diversas fontes, como a cultura brasileira, e que costuma ser designado como um interculturalismo.

Como o Brasil sempre teve um sincretismo cultural e religioso muito forte, o multiculturalismo – culturas muito diferentes convivendo no mesmo espaço – não é muito comum por aqui.

No Brasil, são mais comuns as culturas formadas pela mistura de diversas influências e que acabam originando a cultura local e os usos e costumes da sociedade, que são, portanto, parte do que os conservadores defendem como a cultura da sociedade brasileira.

Na esfera política, o principal embate entre os conservadores e seus adversários ocorre em torno do valor da igualdade.

Os conservadores, assim como os liberais, elogiam a diversidade e entendem que não é papel do Estado promover políticas igualitárias para além da igualdade político-jurídica.

Mas os seus opositores argumentam que não basta promover uma igualdade político-jurídica de cunho formal se esta não se concretiza pela igualdade material e de resultados.

Na mesma linha de pensamento, os conservadores entendem que a assistência estatal deve limitar-se somente aos que realmente precisam dela e não deve se estender a toda a vida das pessoas, como é proposto pelo Estado do Bem-Estar Social, o que atrai as críticas daqueles que entendem que o Estado deve prover uma rede de segurança aos cidadãos durante todas as fases da vida e que cubra um grande leque de situações.

Com texto do Politize-se