Justiça Militar julga amanhã sargento da FAB acusado de tráfico de drogas com avião presidencial

Ocorrerá no dia 15 de fevereiro (terça-feira), o julgamento do sargento da Aeronáutica acusado de traficar drogas para a Espanha, em junho de 2019.

O militar, que participava de uma missão oficial, foi preso em flagrante, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, com posse de 37 quilos de cocaína. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), no dia 24 de junho de 2019, a bordo da aeronave da Força Aérea Brasileira, o denunciado transportou a cocaína, o que caracterizou tráfico internacional de drogas.

No andamento do processo, foram realizadas as seguintes fases: oitivas de testemunhas de acusação e de defesa; qualificação e interrogatório dos réus; produção de provas requeridas pelas partes e, por fim, foram apresentadas alegações escritas pelo Ministério Público Militar e pela Defesa.

Na fase das alegações escritas, a defesa pediu o afastamento da aplicação da Lei 11.343 (Tráfico de drogas), em favor da aplicação do artigo 290, do Código Penal Militar (CPM), que tem pena menor e, também, em caso de condenação, pediu que seja subtraída da pena o montante da punição que o militar foi condenado pela justiça da Espanha. Para que haja a detração, a sentença em outro país deve que ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento ocorrerá de forma híbrida, com a seguinte formatação: presencialmente, nas instalações da 11ª CJM, estará o Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica. Os representantes do Ministério Público Militar e da defesa, bem como o acusado, que cumpre pena na Espanha, participarão por meio de videoconferência.

A ação penal corre na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), sediada em Brasília. A audiência de instrução e julgamento está prevista para ter início às 9h da manhã.

O julgamento se dá pelos votos dos integrantes do Conselho Permanente de Justiça que, para este julgamento, tem a seguinte composição: o juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, que preside o Conselho; um coronel e três capitães da Aeronáutica.

A escolha dos integrantes do Conselho é realizada por meio de sorteio, dentre os militares de posto superior ao do acusado.