Expectativa de verba federal e desenvolvimento: todos os municípios do sudeste do Tocantins são incluídos no “Programa Calha Norte”
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quarta-feira (5), atos normativos para a inclusão de 48 municípios do Tocantins no programa federal Calha Norte, durante evento comemorativo aos 400 dias de gestão.
O senador Eduardo Gomes, que é líder do Governo Bolsonaro no Congresso, endereçou ofício ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao qual pediu a inclusão do Tocantins no Programa Calha Norte.
O pedido recebeu sinalização positiva da Presidência da República.
Com a assinatura dos atos normativos, 48 municípios tocantinenses foram inclusos, além do município de Alcântara, Maranhão.
“Quero parabenizar o senador Eduardo Gomes, que prontamente atendeu o nosso pedido para incluir o Município de Pugmil no Programa Calha Norte, quando estivemos em Brasília nos dias 07 a 10 de outubro de 2019, o senador foi o principal articulador deste processo.
Isso vai melhorar a situação de todos os municípios”, ressaltou o Prefeito.
O prefeito de Pugmil, Nazaré Amâncio comemorou. “Uma ótima notícia, algo que vai ajudar muito a população”.
O programa Calha Norte é executado em duas vertentes, sendo uma civil e a outra militar.
A parte civil consiste na construção de estradas, escolas, hospitais e portos, além da implantação de rede elétrica nas áreas urbana e rural.
Já a vertente militar tem foco em ações como a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.
Os repasses referentes à vertente civil do programa são feitos por meio de emendas parlamentares.
Os recursos chegam aos municípios abrangidos via transferências voluntárias formalizadas por meio de convênios que atendam às exigências da União.
Veja os municípios que foram inclusos:
Aliança do Tocantins, Almas, Aparecida do Rio Negro, Arraias, Aurora do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Combinado
Conceição do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dianópolis, Fátima, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lavandeira;
Lizarda, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Natividade, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Paranã;
Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Porto Nacional;
Pugmil, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Valério da Natividade, Silvanópolis, Taguatinga, Taipas do Tocantins e Tocantínia.
O que é o Programa Calha Norte ?
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo Federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica.
Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país.
Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica.
O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. Agora, Tocantins.
Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.
Presença do Poder Federal
O Calha Norte tem por objetivo principal o aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional, muito além do seu aspecto puramente militar.
Nesse ponto, o programa está alinhado com os objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
O PCN proporciona assistência às populações e as fixam na região. Por isso, uma das suas metas é o aumentar a densidade demográfica.
Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a integração da população à cidadania; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região.
O programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, a ordem de, aproximadamente, 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional.
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