TJGO realiza, no próximo dia 27, julgamento disciplinar de juiz investigado por fraude em sentenças

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai julgar, na próxima quarta-feira (27), o processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da comarca de Corumbá de Goiás.

O julgamento está designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27. Além disso, uma ação penal foi ajuizada no TJ-GO pelo Ministério Público do Estado de Goiás, ainda em fase inicial. 

O magistrado é investigado por um prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões envolvendo decisões fraudulentas de testes de paternidade.

O caso veio à tona na noite deste domingo (24), após a publicação de uma reportagem especial do Fantástico, da TV Globo. Além do magistrado, oito advogados e dois ex-policiais participam das fraudes. Contas bancárias de vítimas vivas ou mortas, sem movimentação recente eram zeradas após as decisões judiciais.

De acordo com o MP, um grupo se apresentava com uma história não real solicitando o teste de paternidade/maternidade.

Os advogados eram responsáveis por cuidar dos processos e os ex-policiais auxiliavam na escolha das vítimas. Artiaga teria contato com apenas um integrante do grupo que repassava ao juiz parte do dinheiro do golpe.

Em nota, o Tribunal afirmou, nesta segunda-feira (25), que Levine está afastado cautelarmente do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por decisão do dia 2 de dezembro de 2020, e que foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Por fim, esclarecemos que o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez – pedido ainda em andamento inicial e sem previsão de decisão final – que dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano”, diz o documento.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) também se pronunciou nesta segunda-feira e por meio de nota disse que defende a observação do devido processo legal, bem como o direito de defesa, assegurado a qualquer cidadão.

“A associação confia na apuração com clareza dos fatos por parte do Tribunal de Justiça, de forma transparente e ética”, finaliza.

Decisões suspeitas

O programa da TV Globo apurou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás está fazendo um levantamento das decisões do juiz Levine.

Os promotores que trabalham no combate ao crime organizado teriam encontrado pelo menos 43 ações suspeitas e em seis delas, segundo o MP-GO foram comprovados vários crimes. Entre eles, corrupção. Somados os crimes, a pena poderia chegar a 240 anos de prisão para Levine Raja Artiaga.

Em nota, a defesa do magistrado disse à TV Globo que ele foi vítima da quadrilha e que a falsificação dos documentos não era perceptível. Sobre o pedido de aposentadoria por problema de saúde, esclareceu que está em fase de perícia.

Fonte: O Popular