Homem infectado em Brasília dá trabalho e Justiça obriga a fazer exames
Após a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, que ordena que o marido da mulher infectada com o novo coronavírus faça exames para verificar se ele também está contaminado ou não, um oficial de Justiça saiu à procura do homem.
André Luís Souza Costa da Silva, 45 anos, se recusa a ficar em quarentena em casa porque sua esposa, que está internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), está em estado grave.
Além do novo coronavírus, a paciente enfrenta um problema respiratório. O homem esteve com a esposa nas viagens feitas ao Reino Unido e à Suíça e já disse ter sentido sintomas do coronavírus.
A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF legitima a “coleta forçada de amostras biológicas do requerido”, contra vontade de André Luís e atendendo a pedidos do GDF.
A juíza de direito substituta Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa entende que “há, de fato, um conflito entre o direito coletivo da sociedade à saúde pública” e “o direito à autodeterminação do cidadão, que, em tese, poderia optar por se submeter ou não a um tratamento médico ou por realizar ou não exames”.
Com texto do Correio Braziliense
Contudo, na decisão, a magistrada fala que “os direitos, ainda que fundamentais, não podem ser encarados de maneira absoluta, devendo ser
relativizados sempre que contrapostos em uma situação em concreto”.
relativizados sempre que contrapostos em uma situação em concreto”.
Isto é: a preferência pessoal de André Luís de não fazer exames pode colocar em risco os pacientes e funcionários do Hran e, por isso, “a coleta forçada de amostras biológicas do requerido mostra-se legítima no caso”, como explica a decisão.
“Soma-se a isso o fato de que a intervenção pretendida não traz qualquer risco à saúde do requerido, porque minimamente invasiva.
Ante o exposto, defiro a medida liminar para que o requerido seja intimado, com urgência, para comparecer imediatamente ao local indicado pelo requerente [GDF] para viabilizar a colheita de amostras clínicas por parte dos profissionais da Secretaria de Saúde e autorizo a realização de exames laboratoriais para se verificar sua sorologia [teste para saber se há infecção ou não] em relação ao coronavírus.
Em caso de recusa, o requerente deverá informar o juízo para adoção das medidas legais cabíveis.”
Contaminação confirmada: marido de paciente circulava pela cidade
O resultado do exame de coronavírus para o marido da paciente que está com Covid-19 deu positivo.
As informações são de integrantes da Secretaria de Saúde.
Trata-se do segundo caso da doença no Distrito Federal. A suspeita sobre a condição do advogado de 45 anos existia havia dias.
Tanto que o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu à Justiça para que o homem passasse a obedecer ao protocolo de isolamento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Ele deveria estar recluso em casa e passar por exames que comprovassem a patologia, mas se recusou a seguir as exigências das autoridades epidemiológicas e continuou a circular pela cidade.
Como o Correio apurou, o advogado desobedecia às orientações para não acompanhar a mulher, internada na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) desde quinta-feira.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o advogado havia feito o exame em um laboratório particular.
Na segunda-feira, a pasta proibiu visitas à paciente com a Covid-19. A comprovação mostra que a Justiça e a Procuradoria-Geral do DF estavam certas em forçar o exame do homem.
A decisão saiu nesta terça-feira (10/3) pela manhã, expedida pela juíza Raquel Mundim de Oliveira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, com base no entendimento de que um direito individual não se sobrepõe a uma questão de saúde pública.
Agora, técnicos da Secretaria de Saúde vão avaliar a necessidade de internação ou apenas de uma quarentena domiciliar.Antes do resultado, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, reforçou a necessidade de o caso ir à Justiça.
“O problema é que, se tem a doença e pode contaminar, o sistema de saúde precisa saber.
A decisão judicial está absolutamente correta, e as regras de isolamento domiciliar e de quarentena devem ser medidas adotadas”, comentou.
O casal mora no Lago Sul, viajou para a Inglaterra e para a Suíça e voltou para Brasília em 26 de fevereiro.
Com texto do Correio Braziliense
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