Comarca de Arraias (TO) fará ação itinerante em Conceição do Tocantins

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comarca de Arraias, está realizando, no município de Conceição do Tocantins, o projeto Cejusc Itinerante.

A ação visa, entre outros pontos, facilitar o acesso ao Judiciário, principalmente do cidadão de baixa renda do município, além de ampliar o atendimento pré-processual, a realização de audiências de conciliação e mediação processual e pré-processual, proporcionando maior celeridade na tramitação dos feitos e prevenindo acidentes com deslocamentos constantes no trecho rodoviário.

A ação realizada pela Comarca de Arraias também converge e integra o projeto Justiça para Todos, carro-chefe da gestão do desembargador João Rigo Guimarães à frente do TJTO.

Idealização e execução do projeto

O juiz da Comarca de Arraias, Eduardo Barbosa Fernandes, afirmou que o projeto foi idealizado logo que o município de Conceição do Tocantins passou a integrar a Comarca de Arraias, “pois há uma distância de 105 km entre as cidades e, como a grande maioria da população é de baixa renda, há muita dificuldade para viabilizar o acesso à justiça, especialmente as causas de pequeno valor.”

O magistrado também destacou que, com as dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19, o projeto sofreu atrasos, mas finalmente foi dado início ao atendimento para um acesso mais facilitado do Judiciário à população de Conceição do Tocantins.

“O objetivo inicial são os atendimentos pelo Cejusc, mas também há previsão de seu desdobramento para os processos judicializados, com a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência, inclusive na esfera criminal, evitando o deslocamento dessas pessoas. Logicamente, não se descarta a oitiva presencial, quando houver interesse ou necessidade, a critério do juiz dirigente do feito”, informou.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, no prédio da Delegacia da Policia Civil do município de Conceição do Tocantins, onde há um servidor municipal destacado para abrir as reclamações. Já o atendimento da conciliação ocorre de forma quinzenal.

“No momento, este servidor está fazendo o atendimento inicial e agendamento da primeira audiência de mediação perante a mediadora cadastrada no Cejusc de Arraias, que poderá ser semanal ou quinzenal, conforme for a demanda do período.

Agora vamos monitorando os atendimentos para mensurar a quantidade/qualidade da demanda local para ir ajustando os trabalhos de acordo com a necessidade e espero ter, num prazo de seis meses, números capazes de abalizar esta iniciativa”, concluiu o magistrado.

Hipossuficiência

A conciliadora Vagna Carla Alves Costa disse que a maioria das demandas que estão sendo atendidas é referente às demandas de família. Ela também destacou que o projeto está facilitando o acesso à Justiça para “quem sofria, não somente em razão da hipossuficiência, mas também pela falta de transporte regular entre as duas cidades”.

Serviços Oferecidos

No momento, estão sendo oferecidos os seguintes serviços do Judiciário: Abertura de Reclamação Pré- Processual e Procedimentos do Juizado Cível; realização de audiências de Conciliação e Mediação na área Cível e Criminal; e acompanhamento de Processos. Já as reclamações pré-processuais abrangerão os seguintes assuntos: cobrança; ação de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e outros; e direito de vizinhança e outros.

O que são Cejuscs

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os Cejuscs atendem aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.