Ministério Público apura falhas na qualidade do serviço de energia elétrica, em Formosa (GO)

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar as causas das reiteradas quedas, oscilações e excessivos períodos sem energia no município de Formosa, no Entorno de Brasília (DF).

Para instruir a investigação, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, em substituição na 4ª Promotoria de Justiça da comarca, requisitou à Enel Distribuição Goiás que preste informações sobre essas falhas, bem como sobre providências já adotadas, em andamento ou pendentes de adoção, para a solução da questão e o prazo para sua definitiva implementação.

O promotor também quer saber o número de ocorrências e reclamações registradas no serviço de atendimento ao consumidor da Enel nos últimos três meses, com os respectivos números de protocolo, referentes às quedas e oscilações de energia na cidade.

Alem disso, requisitou a lista de conjuntos elétricos que atendem o município, os indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) referentes aos conjuntos elétricos que atendem a localidade em 2020 e os já apurados neste ano, informando as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e anotação quanto a seu atendimento ou desatendimento.

Também deverão ser informados ao MP o atual nível de criticidade referente aos conjuntos elétricos que atendem ao município, segundo a própria concessionária; os dados referentes à unidade regional e gestor responsável pelo atendimento às demandas de Formosa; o plano de resultado e o cronograma de implantação firmado com a Aneel para o atingimento das metas de DEC e FEC, com esclarecimentos a respeito das ações concretas e investimentos implantados desde 2019 e os previstos a partir de 2021 (com plano de ação e suas etapas) e, ainda, os motivadores principais e secundários que fundamentam as ações descritas no plano de ação.

Análise técnica

À Diretoria-Geral da Aneel, foram requeridas informações sobre os indicadores de continuidade DEC e FEC referentes aos conjuntos elétricos que operam no município nos últimos três anos e, com base nesses indicadores, nos últimos três anos, seja realizada análise técnica informando se houve melhoria no período e se atendem aos parâmetros mínimos definidos pelo órgão.

Os esclarecimentos devem incluir a relevância das informações abrangidas por esses indicadores, principalmente quanto aos impactos do descumprimento dessas metas e as providências passíveis de adoção pela concessionária e pela agência reguladora a fim de assegurar o atendimento às normas e para solução do problema.

O MP também oficiou o Procon requisitando informações sobre eventuais reclamações protocoladas naquele órgão por consumidores relativamente aos prejuízos decorrentes de frequentes quedas e interrupções de energia pela Enel em Formosa.

Fonte: MPGO