Untitled Post

Falta de fiscalização facilita a ação de criminosos. Autoridades brasileiras já foram informadas da situação

Reportagem de CHICO ARAÚJO
Agência Amazônia
chicoaraujo@agenciaamazonia.com.br

BRASÍLIA – É assustador o tráfico de água doce no Brasil.

A denúncia está na revista jurídica Consulex 310, de dezembro do ano passado, num texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água.

A revista denuncia: “Navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas”. Empresas internacionais até já criarem novas tecnologias para a captação da água.

Uma delas, a Nordic Water Supply Co., empresa da Noruega, já firmou contrato de exportação de água com essa técnica para a Grécia, Oriente Médio, Madeira e Caribe.

Conforme a revista, a captação geralmente é feito no ponto que o rio deságua no Oceano Atlântico.

Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio.

Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Há três anos, a Agência Amazônia também denunciou a prática nefasta.

Até agora, ao que se sabe nada de concreto foi feito para coibir o crime batizado de hidropirataria.

Para a revista Consulex, “essa prática ilegal, no entanto, não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, tendo em vida que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seus domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União.

A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito.

Assinado pela advogada Ilma de Camargos Pereira Barcellos, o artigo ainda destaca que a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. “É recurso vital. Dela depende a vida no planeta.

Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais”, defende a autora.

Segundo Ilma Barcellos, o transporte internacional de água já é realizado através de grandes petroleiros. Eles saem de seu país de origem carregados de petróleo e retornam com água.

Por exemplo, os navios-tanque partem do Alaska, Estados Unidos – primeira jurisdição a permitir a exportação de água – com destino à China e ao Oriente Médio carregando milhões de litros de água.

Nesse comércio, até uma nova tecnologia já foi introduzida no transporte transatlântico de água: as bolsas de água. A técnica já é utilizada no Reino Unido, Noruega ou Califórnia.

O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos, destaca a revista Consulex. “Sua capacidade [a dos navios] é muito superior à dos superpetroleiros”.

Ainda de acordo com a revista, as bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras convencionais.