Em Ponte Alta do Tocantins, Justiça fixa multa de até R$ 200 mil para mulher com covid-19 que viajou para Palmas (TO)
A Justiça determinou, na última quarta-feira (13), o isolamento social compulsório de uma idosa, de 60 anos de idade, em sua residência, na zona rural de Ponte Alta do Tocantins.
De acordo com a Promotoria de Justiça da cidade, a mulher testou positivo para a covid-19 e, mesmo ciente do diagnóstico, está descumprindo a medida de isolamento social a ser realizada entre os dias 8 e 22 de maio, prescrita pelas autoridades médica e sanitária.
Para o promotor de Justiça Leonardo Valério Pulis Ateniense, o caso é bastante grave, principalmente considerando que a mulher continua mantendo contato com diversas pessoas não só em Ponte Alta do Tocantins, mas também em Palmas, cidade para a qual viajou no dia 10 de maio.
“Ela resiste em cumprir o isolamento social, está circulado normalmente pela cidade e até viajou recentemente para Palmas.
É mais acintoso porque ela tem consciência de que testou positivo para a covid-19 e, mesmo assim, age de forma a ampliar e agravar o cenário de propagação local do coronavírus”, ressaltou.
Fonte: AFNoticias
O descumprimento da decisão judicial acarretará em multa diária de R$ 10 mil até o limite máximo de R$ 200 mil, que serão convertidos ao município de Ponte Alta do Tocantins para ações de combate à covid-19.
A Justiça determinou ainda que, se a decisão não for respeitada, a mulher deverá ser tratada compulsoriamente em uma unidade hospitalar disponível no Tocantins e deverá arcar com todas as custas decorrentes do tratamento, incluindo transporte, medicamentos, insumos, equipamentos, além das horas de trabalho dos servidores destacados para o seu tratamento.
Fonte: AFNoticias
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