Ninha não está na lista dos barrados pela justiça
Ninha tomará posse tranquilamente no dia 1º de janeiro, ao contrário de algumas especulações, segundo as quais ele estaria ameaçado de não tomar posse devido às “pendengas” na justiça.
Antes das eleições, em setembro, os desembargadores do TRE-GO já tinham autorizado o prefeito eleito a concorrer ao cargo.
Hoje saiu a lista de pelos menos 87 municípios, no quais o número de votos dados a candidatos barrados pela justiça superou a quantidade de votos válidos.
Se a justiça mantiver os candidatos impedidos, será necessário fazer novos pleitos.
E Campos Belos não aparece na relação.
Levantamento do site Congresso em Foco, com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que pelo menos 87 municípios, espalhados por 23 estados, correm o risco de ter um novo pleito.
Isso por causa do alto número de votos anulados na corrida para as prefeituras.
De acordo com o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados.
A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela justiça.
Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição.
Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição.
Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.
Em boa parte dos casos, existe a espera por uma decisão definitiva do TSE.
A presidenta da corte, Cármen Lúcia, já declarou que os casos que podem influenciar no resultado têm prioridade de julgamento.
Na próxima semana, ocorre o segundo turno.
Se houver necessidade de uma nova eleição, ela terá de ser marcada entre 20 e 40 dias depois do esgotamento da possibilidade de recursos.
Ninha teve suas contas relativas à gestão do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – verbas federais) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município – TCM, quando exerceu o cargo de Prefeito no Município de Campos Belos/GO.
Ao analisar o recurso, o desembargador Gilberto Marques Filho e o juiz Airton Fernandes de Campos, ambos do TRE-GO, decidiram que Ninha poderia concorrer ao cargo de prefeito de Campos Belos.
Para os magistrados, jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante o entendimento de que as contas do Chefe do Poder Executivo devem ser apreciadas em caráter definitivo pelo Poder Legislativo, sejam elas contas de gestão ou de governo.
Veja a relação das cidades ameaçadas de terem novas eleições
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