IML de Campos Belos deverá ser entregue até julho
“A sociedade é forte e tem a capacidade de se mobilizar para buscar melhorias”.
Esta foi a definição do promotor de Justiça André Luís Ribeiro Duarte para a mobilização que levou os moradores de Campos Belos, com o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a erguer a obra do Instituto Médico-Legal (IML) do município.
Na última sexta-feira (15/3), o andamento da construção foi apresentado ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; ao secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita; ao delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, e à superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Sena Barcelos.
Os promotores Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães, da Promotoria de Justiça de São Domingos; Julimar Alexandro da Silva, de Luziânia, e Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, de Cavalcante, também prestigiaram a visita.
Além deles, o comandante regional da PM, Luiz Jesus, os delegados de Campos Belos e Posse, agentes da Agência Goiana da Execução Penal, vereadores, empresários e moradores participaram da vistoria.
Em uma parceria inédita no setor de segurança pública em Goiás, a obra foi totalmente erguida sem verbas públicas, somente com a iniciativa dos moradores, representados por entidades como o Rotary, Maçonaria, Sindicato Rural e empresários.
Todos os recursos doados em bens ou dinheiro e aqueles oriundos de transações penais e termos de ajuste de conduta vêm sendo depositados em uma conta do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Campos Belos específica para a obra.
Toda a movimentação financeira é acompanhada pelo MP e o Poder Judiciário.
Além disso, engenheiros da mineradora que atua no município se responsabilizaram pelos projetos e a execução e a mão de obra é de reeducandos, que, autorizados pelo juiz da comarca, recebem o benefício da redução da pena e ajuda de custo para o trabalho.
Conforme destaca André Duarte, as obras estão sendo construídas “sem um real de dinheiro do Estado”.
O início
A articulação da parceria teve início há mais de um ano, quando o promotor André Luís Ribeiro, chegou à comarca e teve conhecimento da precariedade do atendimento aos moradores do Nordeste goiano, no caso de morte violenta e outras situações que dependem da Polícia Técnico-Científica.
A situação levou o Ministério Público a mobilizar a comunidade em busca de uma solução extrajudicial para o assunto.
Não é difícil ouvir da população casos em que familiares ou conhecidos ficaram horas intermináveis à espera de atendimento.
Há relatos sobre a demora de mais de 20 horas para o recolhimento do corpo.
Na véspera da visita, na quinta-feira (14/3), um agricultor da região sofreu um acidente na rodovia que liga Teresina a Monte Alegre e teve morte instantânea.
O fato ocorreu por volta de 13 horas; no entanto, o corpo só foi removido do local às 23 horas, para ser levado a Formosa.
Assim, em uma proposta ao governo estadual, a sociedade, com o apoio do MP, garantiu a estrutura física, cabendo à administração estadual, arcar com os demais recursos necessários.
Ainda em 2011, foi criada uma circunscrição da Polícia Técnico-Científica em Campos Belos, que foi regulamentada pela Portaria n° 213/11, da SSPJ.
Na sequência, articulações resultaram na cessão de uso de um terreno da Agetop para a Segurança Pública, onde as obras seriam erguidas.
Ampliação do atendimento
Com o bom desenvolvimento dos trabalhos, a unidade não só vai abrigar o IML, como a 1ª Delegacia de Polícia de Campos Belos.
Após a finalização da obra, prevista para julho, os habitantes de Campos Belos e das cidades de Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás, Cavalcante, Divinópolis, São Domingos e Alto Paraíso serão atendidos na unidade.
Visando dar efetividade ao serviço, o secretário Joaquim Mesquita informou que a Secretaria de Segurança Pública está em negociação com a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins para que o Estado vizinho forneça os médicos e peritos para trabalharem na IML, já que o Estado tem déficit destes profissionais.
Com o convênio firmado, o IML atenderá os sete municípios goianos e cinco tocantinenses – Arraias, Novo Alegre, Lavandeiras, Aurora e Combinado.
Atualmente, a demanda da região é atendida por Formosa, a 330 quilômetros de Campos Belos.
A superintendente Rejane Sena garantiu que, caso os médicos tocantinenses não tenham a formação como legistas, esta qualificação será fornecida pelo governo goiano.
Atuação
Joaquim Mesquita aprovou a estrutura e enalteceu o trabalho do Ministério Público.
“É preciso ressaltar o empenho do promotor André Luís, pois sua obstinação terá como fruto uma obra que vai beneficiar enormemente a população dessa região”, disse.
O procurador-geral Lauro Nogueira igualmente destacou a iniciativa do promotor, que atualmente responde pela comarca de Itajá, no Sul goiano, mas ainda dedica parte de sua atuação a acompanhar esta proposta, iniciada quando respondia pela Promotoria de Justiça de Campos Belos.
“Esta atuação é um exemplo para o Ministério Público e vamos incentivar iniciativas como esta, dando total apoio à sociedade”, afirmou.
Em uma de suas primeiras viagens à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, Lauro Nogueira fez questão de acompanhar o desenrolar das obras.
Ele destacou a importância das parcerias, em especial com a Polícia Técnico-Científica, para que esta atuação conjunta seja eficaz e supra as expectativas da população.
“A estrutura que o município ganhará beneficiará não só a população, como também será um atrativo para os profissionais da segurança pública que se interessarem por trabalhar em um local que contará com excelente infraestrutura”, salientou.
Sobre a contribuição do Estado, a superintendente Rejane Barcelos informou que todos os equipamentos e mobiliário já foram adquiridos, num investimento de R$ 545 mil.
Assim que a obra for concluída, explica, eles poderão ser instalados imediatamente. “Acompanhamos o desenvolvimento da construção e, com o bom andamento, tivemos que acelerar muitas compras. A maioria dos itens já foi entregue, outros deverão chegar até a conclusão da obra”, afirmou.
Estrutura
A construção, de mais de 900 m², está localizada na Avenida das Indústrias, Quadra 3, no Setor Industrial, e abrigará salas de necropsia, de raios X, laboratório de toxicologia, salas administrativas e para os peritos.
A construção, de mais de 900 m², está localizada na Avenida das Indústrias, Quadra 3, no Setor Industrial, e abrigará salas de necropsia, de raios X, laboratório de toxicologia, salas administrativas e para os peritos.
Na parte destinada à delegacia haverá um espaço para identificação civil e criminal, consultório, salas administrativas e uma sala específica para abrigar menores infratores.
A unidade terá ainda uma sala para o arquivo geral, para digitação, biblioteca, sala de guarda de evidências e alojamentos para os servidores plantonistas.
O prédio, incluindo os banheiros, garantirá o acesso para pessoas com deficiência e a recepção terá ainda uma brinquedoteca.
(Texto: Cristina Rosa – fotos: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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