Câmara de Vereadores de Campos Belos derruba veto do prefeito Ninha
Em votação secreta e por 9 votos a 2, os vereadores de Campos Belos, nordeste de Goiás, derrubaram o veto integral do prefeito da cidade a um projeto de lei que regulariza a remuneração dos servidores de saúde do município.
O prefeito agora tem 48 horas para promulgar a lei. Se não o fizer, ela entra em vigor imediatamente.
Entenda o caso
Em 2006, os servidores municipais de saúde foram contemplados com um reajuste em suas remunerações.
No entanto, o aumento salarial não foi concedido por intermédio de lei, mas por outro dispositivo do Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente.
Assim, o aumento salarial dos servidores ficou na berlinda.
Pelo reajuste, profissionais de saúde de nível superior, com carga horária de 20h, passaram a receber R$ 1.513,00 de salário base e os servidores com carga de 40h passaram a receber R$ 3.026,00.
Em setembro do ano passado, o então prefeito Sardinha, no intuito de legalizar o reajuste, mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal, com os mesmos percentuais.
O projeto não foi aprovado a tempo.
Assim que assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, o novo da prefeito cidade, Aurolino Santos Ninha, reduziu os salários dos servidores, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade na concessão do reajuste.
A redução do salário base para os trabalhadores com carga horária de 40h chegou a quase mil reais.
Já quem ganhava R$ 1.513, passou a receber cerca de R$ 1.000.
Depois de muitas manifestações e paralisações da categoria, o projeto de lei regularizando os salários foi aprovado na Câmara de Vereadores e enviado ao Executivo municipal para a sanção.
Nova negativa do Executivo
No entanto, o prefeito, alegando falta de dinheiro em caixa e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal – que especifica percentuais de gastos com pessoal – vetou integralmente o projeto.
Posteriormente, representantes da prefeitura e dos servidores da saúde sentaram-se à mesa para negociar e após muitos embates, segundo um representante da categoria, chegou-se a um acordo.
A prefeitura aceitou pagar o reajuste integral de quem trabalhava 20h, o seja, o salário base voltava para R$ 1.513.
No entanto, aceitou pagar aos trabalhadores com carga de 40h apenas R$ 2.750,00, quase R$ 300 reais a menos do reajuste anterior.
Inicialmente a categoria não aceitou o acordo, mas diante da resistência do Executivo, acatou os valores.
Novo projeto de lei
O prefeito Ninha, então, mandou à Câmara Municipal novo projeto, agora com os novos valores acordados com a categoria.
Ao chegar na Câmara, no entanto, uma manobra da categoria junto aos vereadores deu mais uma azedada no tortuoso processo de reajuste.
O novo projeto de lei foi aprovado, mas com uma emenda dos vereadores.
A emenda não revogava a lei anterior, o que na prática mantinha os valores do projeto apresentado pelo prefeito Sardinha.
Ao perceber a manobra e a quebra do acordo, quando recebeu o projeto de lei para sanção, o prefeito Ninha o vetou totalmente.
Cumprindo a regra do processo legislativo, o veto do prefeito voltou para a Câmara de Vereadores, para ser apreciado pela Casa.
E última quarta-feira (5/6) o veto total do prefeito foi derrubado na Casa Legislativa municipal, com votos da maioria dos vereadores.
Assim, a partir de agora, o prefeito Ninha tem 48 horas, para promulgar a lei. Se não o fizer, ela entra em vigor imediatamente.
Bem, pelo andar da carruagem, essa briga agora deve se enveredar para o Poder Judiciário.
O prefeito agora tem 48 horas para promulgar a lei. Se não o fizer, ela entra em vigor imediatamente.
Entenda o caso
Em 2006, os servidores municipais de saúde foram contemplados com um reajuste em suas remunerações.
No entanto, o aumento salarial não foi concedido por intermédio de lei, mas por outro dispositivo do Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente.
Assim, o aumento salarial dos servidores ficou na berlinda.
Pelo reajuste, profissionais de saúde de nível superior, com carga horária de 20h, passaram a receber R$ 1.513,00 de salário base e os servidores com carga de 40h passaram a receber R$ 3.026,00.
Em setembro do ano passado, o então prefeito Sardinha, no intuito de legalizar o reajuste, mandou um projeto de lei para a Câmara Municipal, com os mesmos percentuais.
O projeto não foi aprovado a tempo.
Assim que assumiu a prefeitura, em janeiro deste ano, o novo da prefeito cidade, Aurolino Santos Ninha, reduziu os salários dos servidores, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade na concessão do reajuste.
A redução do salário base para os trabalhadores com carga horária de 40h chegou a quase mil reais.
Já quem ganhava R$ 1.513, passou a receber cerca de R$ 1.000.
Depois de muitas manifestações e paralisações da categoria, o projeto de lei regularizando os salários foi aprovado na Câmara de Vereadores e enviado ao Executivo municipal para a sanção.
Nova negativa do Executivo
No entanto, o prefeito, alegando falta de dinheiro em caixa e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal – que especifica percentuais de gastos com pessoal – vetou integralmente o projeto.
Posteriormente, representantes da prefeitura e dos servidores da saúde sentaram-se à mesa para negociar e após muitos embates, segundo um representante da categoria, chegou-se a um acordo.
A prefeitura aceitou pagar o reajuste integral de quem trabalhava 20h, o seja, o salário base voltava para R$ 1.513.
No entanto, aceitou pagar aos trabalhadores com carga de 40h apenas R$ 2.750,00, quase R$ 300 reais a menos do reajuste anterior.
Inicialmente a categoria não aceitou o acordo, mas diante da resistência do Executivo, acatou os valores.
Novo projeto de lei
O prefeito Ninha, então, mandou à Câmara Municipal novo projeto, agora com os novos valores acordados com a categoria.
Ao chegar na Câmara, no entanto, uma manobra da categoria junto aos vereadores deu mais uma azedada no tortuoso processo de reajuste.
O novo projeto de lei foi aprovado, mas com uma emenda dos vereadores.
A emenda não revogava a lei anterior, o que na prática mantinha os valores do projeto apresentado pelo prefeito Sardinha.
Ao perceber a manobra e a quebra do acordo, quando recebeu o projeto de lei para sanção, o prefeito Ninha o vetou totalmente.
Cumprindo a regra do processo legislativo, o veto do prefeito voltou para a Câmara de Vereadores, para ser apreciado pela Casa.
E última quarta-feira (5/6) o veto total do prefeito foi derrubado na Casa Legislativa municipal, com votos da maioria dos vereadores.
Assim, a partir de agora, o prefeito Ninha tem 48 horas, para promulgar a lei. Se não o fizer, ela entra em vigor imediatamente.
Bem, pelo andar da carruagem, essa briga agora deve se enveredar para o Poder Judiciário.
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