Decisão judicial afasta presidente da Câmara de Vereadores de Posse (GO)
A juíza da Comarca de Posse (GO), Ana
Paula Tano, concedeu no último dia 13, liminar
afastando por 60 dias a presidente da Câmara Municipal de Posse, a vereadora
Solange Valente (PSDB).
A decisão, segunda a magistrada,
é para resguardar as oitivas de investigação sobre uma suposta fraude em processo
licitatório na contratação da Assessoria Jurídica da Casa
é para resguardar as oitivas de investigação sobre uma suposta fraude em processo
licitatório na contratação da Assessoria Jurídica da Casa
A denúncia foi oferecida pelo Ministério
Público de Goiás, depois de uma representação feita pelo vereador Abílio Francisco de
Oliveira Junior (DEM).
Público de Goiás, depois de uma representação feita pelo vereador Abílio Francisco de
Oliveira Junior (DEM).
De acordo com a representação do Ministério Público o advogado vencedor
da licitação, supostamente fraudada, está provisoriamente impedido de exercer a
função de advogado, por ser funcionário público federal, lotado no centro de
meteorologia em Brasília/DF.
Em dez dias, nova decisão
da licitação, supostamente fraudada, está provisoriamente impedido de exercer a
função de advogado, por ser funcionário público federal, lotado no centro de
meteorologia em Brasília/DF.
Em dez dias, nova decisão
A juíza Ana Paula Tano, também em caráter liminar, já tinha decidido, dez dias antes, no âmbito da Ação Pública por ato de Improbidade Administrativa, suspender os trabalhos da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Vereadores, pelo prazo de 90 dias.
Mas na decisão anterior, a juíza não tinha afastado nenhum dos requeridos.
Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Vereadores, pelo prazo de 90 dias.
Mas na decisão anterior, a juíza não tinha afastado nenhum dos requeridos.
Ela também colocou em indisponibilidade
os bens pertencentes à vereadora Solange Maria Valente Andrade, ao advogado
Warner de Sousa Barbosa, e dos servidores Silvio Pereira dos Santos, Silvana
Gomes Valente e José Cláudio de Oliveira.
Estes últimos compõem a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal.
os bens pertencentes à vereadora Solange Maria Valente Andrade, ao advogado
Warner de Sousa Barbosa, e dos servidores Silvio Pereira dos Santos, Silvana
Gomes Valente e José Cláudio de Oliveira.
Estes últimos compõem a Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal.
Os valores, agora indisponíveis, são
para assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário público,
limitando-a ao montante de R$ 48 mil.
para assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário público,
limitando-a ao montante de R$ 48 mil.
Ela afastou também os membros da
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Posse, Silvio Pereira
dos Santos, Silvana Gomes Valente e José Cláudio de Oliveira.
A magistrada abriu prazo de 15 dias para
manifestação dos requeridos.
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Posse, Silvio Pereira
dos Santos, Silvana Gomes Valente e José Cláudio de Oliveira.
A magistrada abriu prazo de 15 dias para
manifestação dos requeridos.
Se mantida a decisão da Justiça,
a presidência da Casa será exercida pelo Vereador Jair da Nova Grécia, o atual
vice-presidente.
a presidência da Casa será exercida pelo Vereador Jair da Nova Grécia, o atual
vice-presidente.
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