Campos Belos está sem juiz desde o início do ano. Até quando o TJGO vai menosprezar a região nordeste do estado?
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| Desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TJGO |
Desde o início deste ano, a Comarca de Campos Belos, no nordeste de Goiás, está sem juiz.
Município de relevante importância na região, a população da cidade vem sofrendo com a letargia e a lerdeza do Tribunal de Justiça do estado (TJGO) em não resolver o recorrente problema de falta de juiz na Comarca.
Dezenas e dezenas de famílias sofrem com a falta de um magistrado para resolver os diversos problemas apresentados à justiça, a exemplo do reconhecimento de paternidade e dos réus presos a espera de julgamentos.
Há cerca de três anos, uma força tarefa de autoridades e representantes da sociedade foram a Goiânia participar de uma reunião com a cúpula do TJGO.
O objetivo era acelerar a elevação da Comarca de Campos Belos de primeira para segunda entrância.
Entenda as comarcas
As comarcas são classificadas em primeira, segunda, terceira e quarta entrâncias.
Sendo as de primeira entrância as menos importantes ou menores, e de entrância especial (também chamada de quarta entrância em alguns casos) a comarca da capital do estado.
Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado.
Requisitos essenciais para a criação de comarca: I – população mínima de quinze mil habitantes ou mínimo de oito mil eleitores; II – movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais; III – receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário-mínimo vigente na capital do estado.
Problema persiste há muito anos
Acontece que há muitos anos Campos Belos já era para ser segunda entrância ou intermediária, o que implicaria a presença de juiz mais antigo e de um juiz-substituto, que praticamente acabaria com o problema da falta de juiz na cidade.
Com a saída no início deste ano do juiz titular da comarca, o TJGO vem designando para a cidade juízes de outras para responder pelo cargo.
Em maio passado, por exemplo, a juíza Lorena Prudente Mendes (Vara Criminal) foi designada para, e “sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária que titulariza”, responder pela comarca de Campos Belos e São Domingos, respectivamente.
Ela já foi substituída. Desde junho, quem responde por Campos Belos é o juiz Rosemberg Vilela Fonseca, da cidade de Formosa.
Até quando o Tribunal de Justiça de Goiás vai deixar a sociedade de Campos Belos e do nordeste do estado à míngua e com a grave falta deste serviço essencial do Estado Brasileiro, que é a promoção da justiça?
Já publicamos:
Campos Belos solicita elevação da comarca ao TJGO. Sardinha participou da audiência
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