Ex-secretária de Educação de São João D’Aliança responderá pelo crime de peculato
A ex-secretária de Educação de São João D’Aliança, Lívia Rinco, responderá pelo crime de peculato e teve todos os seus bens móveis e imóveis sequestrados.
Foi o que determinou a juíza Christiana Saad, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Na denúncia, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva explica que a então secretária desviou, indevidamente dinheiro público, de forma continuada, em favor de terceiros.
Os desvios, em valor a ser apurado, foram feitos com o pagamento de mensalidades da UEG a diversas pessoas, sem observar as condicionantes de aplicação de recursos do Fundef, bem como de convênio firmado entre o Estado e a Associação Goiana dos Municípios.
De acordo com a denúncia, essas pessoas não possuem qualquer vínculo com a Secretaria Municipal de Educação e foram escolhidas sem qualquer critério técnico e objetivo, e, segundo o promotor, imbuídas tão somente do desejo de satisfazer interesses pessoais e de amigos próximos, dando ao dinheiro público fim diverso daquele previsto no mencionado convênio.
“É preciso uma punição rigorosa de todos aqueles que lidam com o dinheiro público e que, de forma dolosa, irresponsável, negligente e criminosa, desviam recursos para si e para outrem, sem se preocuparem com os cidadãos afastados de seus direitos mais fundamentais; também é necessário que todos os recursos desviados, ou pelo menos a maior parte deles, sejam devolvidos imediatamente ao erário”, sustenta Julimar da Silva.
Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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