Falsa advogada é condenada a nove anos de prisão em Formosa
Acusada de exercer a função de advogada sem registro da OAB, Potira Pereira dos Santos, de 32 anos, foi condenada a nove anos e dois meses de prisão, em Formosa.
Presa desde fevereiro deste ano, ela responderá, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e contravenção penal, segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A defesa da mulher informou que vai recorrer.
Na decisão, o juiz Fernando de Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, destacou que entre os anos de 2009 e 2012 a mulher exerceu a profissão de advogada ilegalmente e usou o registro de outra profissional inscrita na OAB do Distrito Federal.
“Não há nos autos qualquer indício ou elemento que permita concluir que ela tenha agido em legítima defesa ou estado de necessidade”, ressaltou.
Ainda segundo o juiz, as provas apresentadas pela acusação comprovam que Potira tinha plena consciência do que estava fazendo e que isso confirma o estelionato, “pois ela recebeu honorários advocatícios pelo serviço sem estar devidamente registrada e qualificada para atuar como advogada.”
No total, o Ministério Público Estadual (MP-GO) ajuizou 19 ações penais contra a falsa advogada, sendo que em 11 casos ela foi acusada por falsidade ideológica e estelionato e outras 19 vezes por contravenção penal.
De acordo com a denúncia, a mulher atendeu a inúmeros clientes em um período de três anos, ingressou em ações e participou de audiências. Além disso, teria inserido declarações falsas em documentos particulares, tais como procurações, e, além disso, cobrado honorários advocatícios.
O advogado José Hamilton Araújo Dias, que defende Potira, afirmou que, apesar de não possuir o registro da OAB, ela cumpriu todos os contratos e não provocou prejuízos patrimoniais aos clientes, o que descaracterizaria o crime de estelionato.
“Ela é bacharel em Direito e em todos os processos em que atuou estava amparada por profissionais devidamente habilitados. Além do mais, não lesionou ninguém e não vejo motivos para que ela permaneça na prisão”, ressaltou.
Segundo Dias, pela sentença proferida nesta segunda-feira, Potira ficaria em regime fechado por cerca de um ano e meio e só depois poderia passar para o regime semiaberto. “Isso é muito tempo, já que ela está presa desde o começo deste ano e isso já serviu de advertência. Ela não pode ser considerada uma bandida, por isso vou recorrer desta decisão”, afirmou o advogado.
Reincidente
Potira já havia sido presa em 2011 por atuar como advogada. Após ser liberada, voltou exercer a profissão, porém, segundo a Polícia Civil, de forma mais audaciosa, passando a atender os clientes em casa.
O delegado Antônio Costa, que investigou o caso, informou que ao menos 37 vítimas procuraram a delegacia para denunciar a falsa advogada.
Segundo ele, houve uma vítima que chegou a pagar quase R$ 10 mil pelos serviços da mulher. “Uma senhora a procurou porque o marido não pagava pensão alimentícia.
A gente sabe que dívida alimentícia dá cadeia. Só que ela dizia ‘se você me arrumar tanto, seu marido vai preso’. Com um argumento desse, a pessoa move mundos e fundos para conseguir o dinheiro”, relatou o delegado.
Na ocasião, além do MP-GO, a subsecção de Formosa da OAB também denunciou a mulher.
Fonte: G1
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