Estiva, distrito de São Domingos, pode virar município. Pedido já está na Assembleia

Estão na pauta da Assembleia Legislativa de Goiás os pedidos de emancipação dos distritos de Lagoa do Bauzinho (Rio Verde), Estiva (São Domingos), Campos Lindos (Cristalina), Jardim ABC (Cidade Ocidental), Morro Alto (Padre Bernardo) e Girassol (Cocalzinho).

A ação começou após a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei complementar que permite a criação de pelo menos 180 novas cidades em todo o país. 

Dessa forma, a Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa deu início aos processos de emancipação em Goiás com a solicitação de parecer jurídica por parte da procuradoria. 

O primeiro pedido se refere ao distrito de Jardim Ingá, em Luziânia, que tem 50 mil habitantes (o mínimo exigido pelas novas regras é de 6,5 mil).

“Existe um consenso entre o prefeito e os vereadores locais. Goiás pode ter o primeiro novo município”, diz o presidente da comissão, deputado Luís Cesar Bueno (PT). 

Posteriormente, serão necessários pareceres do IBGE, da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal, que também precisam avalizar a criação. 

Só depois deste trâmite é que, aprovado pela Assembleia, o processo é remetido ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito, onde a população local decidirá ou não pela emancipação.

Adiantando


Os pareceres já requisitados para a criação de novos municípios são procedimentos iniciais. 

A Comissão de Organização dos Municípios só começará a se reunir após a presidente Dilma sancionar a lei.

Fonte: Imagem Goiás