O mensalão e o desrespeito à justiça: o mau exemplo da Câmara dos Deputados
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| Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados |
Uma das coisas que mais se preza no Brasil, inclusive para a
normalidade democrática, é o respeito às decisões judiciais.
normalidade democrática, é o respeito às decisões judiciais.
Imagine se cada cidadão envolvido em algum caso na
justiça resolver não cumprir a decisão de um juiz ou de um tribunal.
justiça resolver não cumprir a decisão de um juiz ou de um tribunal.
Estaríamos entrando num perigosíssimo caminho de desrespeito
às leis e ao fim do princípio de equilíbrio
entre os Três Poderes do Estado.
às leis e ao fim do princípio de equilíbrio
entre os Três Poderes do Estado.
Não há outra saída: qualquer
que seja a decisão judicial, injusta ou não, tem que se cumprida, por todos.
que seja a decisão judicial, injusta ou não, tem que se cumprida, por todos.
Mas parece que a Câmara dos Deputados resolveu trilhar pelo perigoso caminho de despeito às leis que ela mesmo criou.
Não vamos entrar no mérito se foi justa ou não a
condenação dos mensaleiros (políticos ou
não) na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
condenação dos mensaleiros (políticos ou
não) na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, réus foram
condenados e réus foram absolvidos.
condenados e réus foram absolvidos.
E aqueles condenados que eram parlamentares perderam também
o direito de exercer o cargo público. Assim decidiu a Suprema Corte Brasileira.
o direito de exercer o cargo público. Assim decidiu a Suprema Corte Brasileira.
E não é que a Câmara
dos Deputados e o seu presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) resolveu
não cumprir a ordem judicial.
dos Deputados e o seu presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) resolveu
não cumprir a ordem judicial.
Há uma semana o presidente e uma turma de deputados (e até
senadores) tentam encontrar uma solução
para o deputado presidiário José Genuino (PT/SP).
senadores) tentam encontrar uma solução
para o deputado presidiário José Genuino (PT/SP).
Fala-se até em apressar o processo de aposentadoria dele. Mas tirar o mandato do parlamentar, em cumprimento
à decisão do STF, ninguém quer, não se fala.
à decisão do STF, ninguém quer, não se fala.
Que mau exemplo nos dá o nosso Parlamento Federal. Imagine se todo brasileiro encrencado com a
justiça resolver não respeitar as decisões judiciais, como tem feito o
presidente da Câmara!
justiça resolver não respeitar as decisões judiciais, como tem feito o
presidente da Câmara!
É um precedente muito perigoso e que tem que ser solucionado urgentemente.
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