Depósito clandestino de resíduos: MP apura responsabilidade por dano ambiental em São Domingos
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| Lixão a céu aberto em São Domingos |
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| Um primeiro lixão já havia sido interditado no município |
O promotor de Justiça Douglas Chegury instaurou nesta quarta-feira (8/1) inquérito civil público para apurar a responsabilidade do município de São Domingos, bem como de gestores, pela prática de dano ambiental e à saúde pública, em razão do funcionamento de um segundo depósito clandestino e ilegal de resíduos sólidos sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com o promotor, após diligência no local e o flagrante de crime ambiental, foi determinada a apreensão do caminhão de coleta e a instauração imediata de inquérito policial.
Foi instaurado também inquérito civil e ainda informado ao juízo local sobre o descumprimento de decisão liminar que suspendeu a deposição de lixo urbano em área não licenciada.
Essa decisão foi proferida em 2007, acatando pedido do MP em ação civil pública movida contra o município, e determinou também a implantação e a construção de aterro sanitário, no prazo de 180 dias.
A administração municipal, entretanto, somente depois de nova ordem judicial, inclusive com a advertência das penalidades do delito de desobediência e multa a ser paga pessoalmente pela prefeita Etélia Vanja Moreira Gonçalves, é que o município cumpriu, em 31 de dezembro de 2013, de forma parcial, a decisão judicial, deixando de depositar o lixo na área.
Ainda segundo Chegury, descumprindo a ordem de criar e implantar aterro sanitário, o município passou a depositar resíduos de toda a natureza, inclusive hospitalar, em novo “lixão” clandestino em funcionamento, nas imediações do primeiro.
O promotor esclarece que os envolvidos, em tese, do delito ambiental responderão pelo crime previsto no artigo 54, inciso V, da Lei dos Crimes Ambientais n° 9.605/98.
No inquérito civil aberto por ele, foi solicitada à Coordenação de Apoio Técnico e Pericial do MP perícia no local do dano. O promotor também requisitou da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a fiscalização ambiental da área.
À Delegacia de Polícia Civil, o MP pediu a apuração de eventual crime ambiental, suas circunstâncias, materialidade e autoria.
Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP- GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos
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