Incra se posiciona sobre conflito com quilombolas em Paranã e diz que não possui acordo para prover a delegacia de conflitos agrários
Texto do Conexão Tocantins,
O Incra do Tocantins prestou esclarecimentos por meio de nota sobre os remanescentes quilombolas de Campo Alegre, em Paranã/TO, na Fazenda Santana, que foram ameaçados por homens armados em disputa por suas terras. Segundo o órgão, as denúncias de conflitos agrários na região foram encaminhados pelo Incra à Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) para apuração dos fatos relatados pelos remanescentes quilombolas.
Entretanto, em entrevista ao Conexão Tocantins nesta última segunda-feira, 18, o delegado de Conflitos Agrários do Estado, Ricardo Moreira de Toledo Sales, afirmou que o Incra manteve acordo com o Estado para manter as condições de deslocamento da delegacia, no entanto, segundo ele, o órgão não estaria honrando com o compromisso firmado.
O Incra por sua vez, esclareceu ao Conexão Tocantins que a autarquia não possui acordo com o Estado do Tocantins para prover de infraestrutura da Derca e que o convênio foi firmado entre a Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins visando a aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, armas e viaturas para estruturar duas unidades da Derca para repressão de conflitos agrários.
Ainda segundo o órgão, a execução do convênio no valor de R$ 999.374,78 é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins. O Incra ainda esclareceu que não faz parte do citado convênio e não é responsável pela gestão e nem pela fiscalização do mesmo.
O Incra, entretanto, informa que realiza o pagamento de diárias para os deslocamentos dos policiais civis a campo com recursos da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e que as diárias dos policiais civis em atraso serão regularizadas a partir desta semana, por haver descentralização de recursos para a quitação dos débitos.
Comunidades Reconhecidas
De acordo com o Incra, em fevereiro deste ano, no Estado, as comunidades quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino, foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e, segundo o órgão, os remanescentes em questão vivem na região conhecida como Campo Alegre que não está localizada no território quilombola Kalunga do Mimoso, situado entre os municípios de Arraias e Paranã, que possui processo de regularização em andamento.
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