MPF/GO quer condenação de ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás por improbidade
Em continuidade aos esforços de combate à corrupção no Estado de Goiás, o Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa (MPF/GO) reforçou, no último dia 8 de outubro, em memoriais de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 2011, a condenação de Juvenal Fernandes de Almeida, ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás, cidade localizada a 590 km ao norte de Goiânia.
O motivo da medida foi a ausência da prestação de contas, no prazo legal, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.
Pelos mesmos motivos, no dia 15 de setembro deste ano, o MPF também reiterou o pedido de condenação do ex-prefeito de Simolândia (clique aqui e saiba mais).
De acordo com a ação, Juvenal Fernandes, que governou Monte Alegre de Goiás nos períodos de 2005/2008 e 2009/2012, deixou de prestar contas, no prazo legal, de aproximadamente R$ 3,4 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, um dos oito programas que fazem parte do FNDE, que tem por objetivo a execução de políticas educacionais para a educação básica da rede pública de ensino.
O procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelo caso, destaca que a atuação do MPF em Luziânia/Formosa dá-se de forma articulada com as ações definidas pela 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF e pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás.
A intenção é acompanhar de perto as diversas ações e procedimentos investigatórios cíveis e criminais que envolvam improbidade administrativa, visando acelerar a instrução dos feitos, bem como a sua posterior tramitação junto às Subseções da Justiça Federal tanto em Luziânia quanto em Formosa.
Fonte: MPF/GO
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