Ministério Público abre inquérito contra prefeitura de Campos Belos para acompanhar as nomeações de cargos em comissão

A Promotoria de Justiça de Campos Belos instaurou oito procedimentos investigativos  para acompanhar as nomeações de cargos em comissão e as contratações diretas realizadas pelo Poder Executivo de Campos Belos, nordeste de Goiás. 

De início, após reunião com todos os secretários municipais, o promotor de justiça recebeu uma lista com todos os ocupantes de cargos em comissão e todos os servidores contratados sem concurso público. 


Na reunião, o promotor Paulo Brondi explicou aos secretários a necessidade de dar primazia aos aprovados no concurso público, até por respeito a norma constitucional.

Brondi disse já tem conhecimento de servidores que prestam serviços ao município, porém, sem contrato, recebendo um cheque como forma de pagamento. 


Três pessoas já foram ouvidas e as providências já estão sendo tomadas a fim de sanar a irregularidade.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, a intenção não é recomendar que todos os comissionados ou contratados diretamente saiam de seus cargos, da noite pro dia, até porque isso inviabilizaria a prestação contínua dos serviços públicos, mas é necessário que gradualmente tais cargos e contratações deixem de existir, respeitando-se a regra do concurso público. 


“A promotoria, sob a minha condução, tem desde o início buscado o diálogo, e é isso que vamos procurar fazer, até onde pudermos. 


Mas, se não houver a contribuição do Poder Executivo, já estão todos cientes das consequências, no âmbito penal e da improbidade administrativa. Ainda esta semana, a Promotoria expedirá ofícios recomendando a rescisão contratual de alguns servidores”, Disse o promotor.