Presidente da Câmara de São Domingos é acionado por beneficiar particular pelo uso de equipamento público

O Ministério Público de Goiás propôs hoje (14/11) ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de São Domingos, Rival Gonçalves da Silva, conhecido como “Fiin”, e o gestor do Fundoprev do município, Aristerdan Claudino da Silva, o “Dan”, por requisitarem a servidores públicos municipais que trabalhassem em desvio de função para atender a interesse privado.


A ação, proposta pelos promotores de Justiça Douglas Chegury, Diego Mendes e Paulo Brondi, requer a suspensão dos direitos políticos dos réus, a perda da função pública e a aplicação de multa, em razão da prática de atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios constitucionais.


Segundo detalhado pelos promotores, no final do mês de agosto, após ter sido proferida sentença de cassação da então prefeita Etélia Vanja Moreira Gonçalves, pelo juízo da 47ª Zona Eleitoral, Aristerdan da Silva determinou a dois servidores do Fundoprev que utilizassem scanner da Câmara Municipal e ficassem exclusivamente à disposição para escanear os seis volumes de autos do processo eleitoral que resultou na cassação. 


Os documentos, posteriormente, foram encaminhados aos advogados da prefeita para a interposição de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


Conforme apurado, os servidores foram desviados de suas funções pelo período de dois dias, além de ter ocorrido a utilização de equipamento do patrimônio público municipal para atender interesse particular, o que configura afronta à Lei de Improbidade Administrativa, em especial o artigo 10, inciso XIII. 


“O uso de equipamento público de propriedade do povo, alocado na Câmara Municipal, e de servidores pagos com dinheiro dos impostos dos contribuintes na satisfação de interesses privados constitui uma afronta, um desrespeito, uma imoralidade, que merece dura e pedagógica reprimenda por parte do Poder Judiciário”, afirmaram os promotores. 


Fonte: MPGO