Vereador de Formosa (GO) é cassado, após condenado na Justiça
A Câmara de Vereadores de Formosa, Entorno do Distrito Federal, cassou o mandato do vereador Iron Pereira da Mota.
O decreto legislativo n.º 217/14, que cassou o mandato do parlamentar foi publicado nesta terça-feira (9).
O vereador de Formosa teve seus direitos políticos suspensos por força de condenação em duplo grau de jurisdição transitada em julgado no dia 21 de outubro deste ano.
Em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público,
o ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Iron Pereira da Mota, conhecido como
cabo Mota, foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos com
despesas com telefonia móvel feitas pelo Legislativo em sua gestão como presidente.
o ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Iron Pereira da Mota, conhecido como
cabo Mota, foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos com
despesas com telefonia móvel feitas pelo Legislativo em sua gestão como presidente.
Cabo
Mota, que atualmente ainda ocupa o cargo de vereador, teve seus direitos políticos
suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
Mota, que atualmente ainda ocupa o cargo de vereador, teve seus direitos políticos
suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A
juíza Marina Cardoso Buchdid determinou que, certificado o trânsito em julgado
da sentença, que o Cartório Eleitoral seja oficiado para adoção das providências
necessárias no que se refere à suspensão dos direitos políticos.
juíza Marina Cardoso Buchdid determinou que, certificado o trânsito em julgado
da sentença, que o Cartório Eleitoral seja oficiado para adoção das providências
necessárias no que se refere à suspensão dos direitos políticos.
A ação civil
foi proposta pelo promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos e
teve, posteriormente, acompanhamento processual do promotor Wagner de Magalhães
Carvalho.
foi proposta pelo promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos e
teve, posteriormente, acompanhamento processual do promotor Wagner de Magalhães
Carvalho.
Na ação, o MP sustentou que, em 2007, apesar de o legislativo Municipal dispor de várias linhas
telefônicas compartilhadas que serviam aos gabinetes e permitiam chamadas externas,
inclusive para celulares, limitadas a cota de R$ 400 por vereador, o então
presidente da casa optou por substituí-las por celulares.
telefônicas compartilhadas que serviam aos gabinetes e permitiam chamadas externas,
inclusive para celulares, limitadas a cota de R$ 400 por vereador, o então
presidente da casa optou por substituí-las por celulares.
A promotoria demonstrou que a troca foi feita sem qualquer
justificativa, tendo sido adquiridos, sem licitação, dez aparelhos celulares, com cota
de mil minutos para cada parlamentar, em política inversa a de contenção de
despesas.
justificativa, tendo sido adquiridos, sem licitação, dez aparelhos celulares, com cota
de mil minutos para cada parlamentar, em política inversa a de contenção de
despesas.
Com informações do Tribuna News
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