TRE nega recurso e mantém cassação da prefeita de São Domingos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás confirmou nesta segunda-feira (23/2) a cassação do mandato da prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, e de seu vice, Ruy de Oliveira Pinto, por compra de votos, abuso do poder econômico, fraude, corrupção e captação ilícita de recursos.

A decisão, por unanimidade, acolheu argumentação do promotor de Justiça eleitoral de São Domingos, Douglas Chegury, mantendo a sentença proferida pela juíza Priscila Maria de Sá Torres Brandão, da 47ª Zona Eleitoral, que determinou a perda do mandato da prefeita e do vice-prefeito, Ruy de Oliveira Pinto.

Na mesma sentença, o marido de Etélia Vanja, o ex-prefeito Gervásio Gonçalves da Silva, também foi condenado. Ainda segundo a decisão da juíza da 47ª Zona Eleitoral, confirmada pelo TRE, Etélia Vanja e Gervásio Gonçalves tornaram-se inelegíveis pelo período de oito anos contados a partir da eleição suplementar realizada em julho de 2013.

Entenda

Nas eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial em ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo MP.

A decisão foi confirmada pelo TRE e pelo TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice, Ruy Oliveira.

Em razão das irregularidades ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de votos, transporte ilegal de eleitores, falsidade documental na prestação de contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy.

No final do mês de agosto de 2014, o juízo eleitoral acatou o pedido formulado pelo MP, cassando o mandato da administradora municipal e do vice.

A decisão também tornou-os inelegíveis por oito anos, assim como o marido da gestora, Gervásio Gonçalves, diretamente envolvido em todas as ilegalidades constatadas no último pleito, principalmente na distribuição ilegal de combustíveis, compra de votos, transporte de eleitores, corrupção e fraude.

Assim, na decisão proferida ontem, o juiz relator Leão Aparecido Alves observou em seu voto que “as ilicitudes que ficaram comprovadas, nos presentes autos, são apenas a ponta do iceberg de ilegalidades, fraudes e infrações penais cujas provas não puderam ser plenamente reveladas no curso da investigação criminal”.

Confira abaixo um trecho do voto:

“Além das ilicitudes devidamente comprovadas, diversas outras ficaram encobertas ou não contaram com o necessário suporte probatório para serem consideradas provadas pelo Juízo. Por exemplo, em 17 de junho de 2013, Gervásio conversa com um HNI e ambos dão gargalhadas do fato de o último haver apertado o gatilho de uma arma em direção a uma pessoa, a qual teria ficado assustada. (Vol. 2, Fl. 407.)

Quer dizer, não bastasse a prática de ilicitudes para vencer uma eleição, Gervásio e seus comandados também estão dispostos a intimidar os adversários políticos. E essa fala não pode ser entendida apenas como bravata.

Em 4 de julho de 2013 (Vol. 3, Fl. 532), e, portanto, às portas do Pleito Suplementar, o Sr. Pelé encomendou de seis a dez munições calibre 32. Noutro diálogo, de 18 de junho de 2013, um HNI diz a Gervásio “que a turma acabou de chegar do velório e que está na padaria dando um lanche para o pessoal.”

O HNI pergunta a Gervásio se ele quer falar com a dona da padaria. Gervásio “responde interrogando se HNI está doido” e que “só conversará com ela pessoalmente, não falará isso por telefone”. (Vol. 2, Fl. 413.) Outra pessoa que conversou com Gervásio disse que estava “vacinando crianças e pedindo votos”.

(Vol. 2, Fl. 414.) Zé Segundo conversa com Gervásio e diz que pretende ir a São Domingos fazer boca de urna. Lei 9.504, Art. 39, § 5º, inciso II. Zé Segundo pergunta se é uma boa ideia e o Gervásio diz que sim. (Vol. 3, Fl. 515.).”

O promotor destaca ainda que o MP buscará agora responsabilizar Etélia Vanja e seu marido pela prática de improbidade administrativa por violação de princípios legais, já que a primeira, valendo-se da condição de técnica da Receita Federal e, o segundo, valendo-se da condição de auxiliar administrativo da gráfica do Senado Federal, faltaram com a lealdade devida a tais instituições.

“Gervásio e Etélia durante o período eleitoral, e também após a campanha, captaram o sufrágio dos eleitores de São Domingos fazendo-os crer nas propostas de idoneidade, lisura e honestidade divulgadas, o que se revelou falso diante das decisões judiciais de cassação e de inelegibilidade”, afirmou.

Ele acrescentou ainda que ambos faltaram com o dever de lealdade à Receita Federal e ao Senado, e, em caso de condenação, poderão perder os cargos, terem os direitos políticos suspensos novamente, além de pagarem multa civil.

Novas eleições

Pela decisão do TRE, deverão ser realizadas, no prazo de 90 dias, novas eleições.

Até lá, assume a prefeitura a presidente da Câmara de Vereadores, Jovita Ribeiro da Silva. Confira aqui a íntegra do voto.

Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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