Ex-prefeito de Aurora do Tocantins é condenado a devolver R$ 110 mil aos cofres públicos

A justiça condenou o ex-prefeito de Aurora do Tocantins, Geovane de Souza Tavares, a ressarcir R$ 110 mil aos cofres do município nesta segunda-feira (23).


A decisão foi do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro que também decretou a perda da função pública eventualmente exercida pelo ex-prefeito, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil de dez vezes o valor da última remuneração percebida pelo ex-gestor.


Ainda conforme informações da Tribunal de Justiça, a decisão consta em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo município por envolver recursos de convênio federal (nº 2234/97) firmado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a prefeitura.

O convênio previa a implantação de um telecentro comunitário na cidade que tem 3.654 habitantes.


De acordo com a sentença, as contas apresentadas referentes ao convênio foram rejeitadas e uma tomada de contas especial comprovou a não aplicação de R$ 33.761 dos R$ 110 mil recebidos da União.


Do valor não aplicado, R$ 24.971 são de obras que não foram realizadas e R$ 8.790 são referentes à aquisição de material que não foi entregue ou entregue com defeito e não localizado.


O ex-prefeito afirma que não pôde cumprir integralmente o objeto do contrato, pois a empresa vencedora da licitação não teria entregado alguns equipamentos e outros estavam com defeito.


O ex-gestor também alega que os recursos liberados não teriam sido insuficientes para a prestação de serviços de restauração e reforma, sendo que os gastos reais acabaram sendo maiores do que os previstos inicialmente.


Fonte: G1TO