Ministério Público reage ao desatino da Vivo e abre uma ação civil pública contra a empresa

A ANATEL é lenta e não consegue fiscalizar e nem punir a empresa

O Ministério Público de Goiás reagiu ao desatino da telefônica Vivo na prestação de serviço público em Campos Belos, nordeste de Goiás, e vai abrir uma Ação Civil Pública contra a empresa. 


A reação da promotoria de Campos Belos é em virtude das recorrentes reclamações de milhares de usuários da telefônica. 


Ontem mesmo este Blog publicou um desabafo de um cidadão, dizendo que  já faz mais de um mês que ninguém consegue falar pela vivo. 


Segundo o usuário, a ligação quando completa não dura mais que uns 20 segundos, dá um eco e corta. 


“Você olha o contador de segundos e vê que ele continua fazendo a contagem. Imagino que estão cobrando por estas ligações. 

Hoje mesmo tentei falar com meu filho em Goiânia, devo ligado umas 10 vezes e não consegui concluir o assunto. 

Tentei ligar na VIVO para reclamar e antes que as gravações me direcionasse  a ligação já havia caído.

Não sabemos mais a quem recorrer”, afirma. 


Ainda há pouco o promotor da Comarca, Paulo Brondi, disse que hoje instaurou Inquérito Civil para apurar as recorrentes falhas nos serviços prestados pela Vivo na região de Campos Belos.


“Nos próximos dias, deverá ser ajuizada uma Ação Civil Pública no intuito de obrigar a operadora a melhorar a prestação do serviço, que é de caráter nítido de utilidade pública”, disse.


Mas o que é uma ação civil pública? 


A ação civil pública é o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, a exemplo dos serviços de telefonia móvel, energia e preservação do meio ambiente. 


Em outras palavras, a ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis.