Segunda Câmara aprecia 16 prestações de contas do Tocantins. Novo Alegre (TO) e Ponte Alta (TO) tiveram ressalvas

Decisões da Segunda Câmara do TCE/TO, realizada no último dia 2, resultaram em imputações de débitos em mais de R$ 635 mil. 


Dos gestores que terão que devolver recursos aos cofres municipais, por irregularidades nas gestões, estão a ex-gestora do Fundo de Saúde de São Sebastião, Núbia Pereira de Sousa, que terá que ressarcir o equivalente a R$ 368.583,23 e o ex-gestor da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, César Hanna Halum, o valor de R$ 230.832,55.


Abaixo, confira a síntese de algumas da decisões da sessão:


Exercício financeiro de 2012 



Câmara de Novo Alegre – Julgamento pela regularidade com ressalvas


As contas da Câmara de Novo Alegre, referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade de Valdomiro Dias da Cruz, foram julgadas regulares com ressalvas.


Câmara de Tocantinópolis – Julgamento pela irregularidade


As contas da Câmara de Tocantinópolis (2012), de responsabilidade de Zullias Parente Amoury, foram julgadas irregulares. Dentre as desconformidades estão insuficiência financeira, inconsistência das informações patrimoniais e dos saldos do exercício e despesas do legislativo acima do limite, resultando ao responsável o débito no valor de R$ 5.700,00, além da multa ao contador, Joacy Wanderley de Sousa, no valor de R$ 1.000,00.



Fundo de Saúde de Novo Alegre– Julgamento pela regularidade com ressalvas 


As contas de 2012 do Fundo de Saúde de Novo Alegre, de responsabilidade de Sirlene Pereira dos Santos Farias, foram julgadas regulares com ressalvas.


Fundo de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus – Julgamento pela irregularidade 


Julgadas irregulares as contas do Fundo de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus, referentes  ao exercício financeiro de 2012, devido a desconformidades como déficit orçamentário e financeiro, revelia, dentre outros. 


Ao gestor responsável, Felipe Roberto de Azevedo Vasconcelos, foi aplicada multa no valor de R$ 1.500,00 e multas totalizando R$ 1.000,00 à responsável pelo Controle Interno, Cláudia Torres da Silva Almeida, e ao contador Enedino Pereira Neto.

Fonte: Surgiu.com