Posse (GO): Gouveia sanciona Lei que concede jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da saúde
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Por Rose Ane Silveira,
O prefeito municipal de Posse, José Gouveia, sancionou nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2015, a Lei Municipal Nº 1211 , de sua autoria, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da saúde, nas categorias funcionais de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros, de 40 para 30 horas semanais.
A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal de Posse na semana passada.
O projeto contou com total aprovação de todos os profissionais da Saúde e foi negociado diretamente pelo prefeito com os servidores da área.
Pela Lei, que a partir de agora está em vigor, prevê uma jornada de diária de seis horas corridas e não implicará na redução de vencimento para as respectivas categorias funcionais.
Ainda de acordo com a nova Lei, “a Administração Pública Direta e Indireta Municipal deverá observar a jornada de trabalho de que trata o artigo primeiro desta Lei, no que trata de contratações de serviços terceirizados”.
Para o prefeito José Gouveia, mais do que cumprir um compromisso assumido com a categoria, “a nova Lei garante aos profissionais que sua jornada de trabalho seja mantida, independente de quem venha a ocupar o Executivo, preservando os direitos dos servidores da saúde”.